• Por Daniel Keppler / Redação da Central do Timão

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em sua pauta de julgamentos presenciais o processo que decidirá o futuro de Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O caso, que foi pautado pela sétima vez na corte, desta vez para esta quinta-feira, 3, é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7580) motivada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Por meio desta ADI, Ednaldo foi reconduzido de forma liminar, através de despacho do ministro Gilmar Mendes, à presidência da CBF um mês após sua eleição, datada de março de 2022, ter perdido a validade. Isso ocorreu, na época, pois o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) entendeu que a eleição ocorreu após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre CBF e Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que foi considerado indevido devido ao órgão não ter competência para tanto.

Após sua destituição, em dezembro de 2023, a CBF foi administrada pelo interventor José Perdiz de Jesus, presidente do STJD à época, até que a liminar de Gilmar Mendes fosse concedida em janeiro deste ano. No contexto dessa liminar, estavam rumores de que a FIFA poderia punir a CBF com sanções caso interpretasse que a destituição de Ednaldo era uma interferência indevida da Justiça no futebol brasileiro.

Impedimentos

No julgamento desta quinta-feira, porém, nem todos os 11 ministros do STF deverão votar. Isso pois dois dos magistrados deverão se considerar impedidos de participar dos debates. O ministro Luiz Fux tem um filho, Rodrigo Fux, como signatário de um dos recursos da CBF no TJ-RJ. Já Luís Roberto Barroso tem o sobrinho, Rafael Barroso Fontelles, como um dos advogados de Ednaldo Rodrigues desde o início do processo.

Um terceiro ministro também tem envolvimento com a CBF, ainda que indireto: o próprio Gilmar Mendes, que concedeu a liminar a Ednaldo em janeiro. O magistrado é um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que desde agosto de 2023 mantém parceria com a CBF Academy. Mesmo assim, o ministro se considera apto a relatar e julgar o caso.

Dessa forma, nove ministros devem participar do julgamento. Além de Gilmar Mendes, debaterão o caso e, posteriormente, decidirão o futuro do presidente da CBF Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Carmem Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

Possíveis desfechos

Para sair vitorioso do processo e seguir no cargo até o final do mandato, Ednaldo Rodrigues precisa de seis votos favoráveis. Nos últimos meses, a CBF vem realizando eventos em sua casa no Distrito Federal, localizada em área nobre, com a participação de membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o intuito de angariar apoio político ao seu mandatário.

No entanto, caso não se saia vitorioso do julgamento, Ednaldo Rodrigues poderá ser cassado novamente, e o STF poderá decretar uma nova intervenção na CBF. Neste caso, o recém-empossado presidente do STJD, Luís Otávio Veríssimo, seria o responsável por assumir a CBF de forma interina, até a realização de uma nova eleição na entidade.

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