- Por Larissa Beppler | Redação da Central do Timão
A reunião para votação do impeachment do presidente do Corinthians Augusto Melo, que aconteceria no último dia 2 de dezembro, foi suspensa por uma liminar judicial pouco antes de seu início. Enquanto a decisão estiver em vigor, o processo relacionado ao caso VaideBet não poderá ser votado pelos conselheiros. No entanto, o presidente do Conselho Deliberativo Romeu Tuma Júnior recorreu da decisão na sexta-feira, 6.
No agravo interno, Tuma Júnior defendeu que a convocação da reunião extraordinária seguiu todas as regras previstas no estatuto do Corinthians, respeitando os prazos e as garantias necessárias à defesa. O presidente do CD também ressaltou que qualquer decisão tomada na reunião dependeria da aprovação da Assembleia Geral do clube, sustentando, portanto, que não houve irregularidades ou prejuízos irreparáveis que justificassem a suspensão da votação.
“(…) a pretensão deduzida no Agravo de Instrumento, em especial na sua liminar, não tem amparo legal quando evidente que o ora Agravante cumpriu, ipsis litteris, todos os requisitos formais exigidos pelo Estatuto do SCCP para a realização da reunião extraordinária (artigo 82, II, “A” combinado com o artigo 107, letra “E”, ambas do Estatuto do SCCP), com divulgação com antecedência da pauta e data nos principais meios de comunicação; bem como não se pode falar em nenhum prejuízo na defesa com a convocação e realização da reunião extraordinária quando todo o rito do processo de destituição foi devidamente respeitado, com a concessão de prazos, sendo que toda e qualquer decisão da reunião extraordinária obrigatoriamente necessita ser chancelada pela Assembleia Geral do SCCP, não existindo prejuízos irreparáveis”, diz trecho do pedido.
A liminar foi concedida pela desembargadora Clara Maria Araújo Xavier, da 8ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em sua decisão, ela destacou um parecer do Conselho de Ética e Disciplina do clube que recomendava a suspensão do processo até a conclusão do inquérito policial sobre o caso VaideBet.
A Justiça avaliou que havia risco de dano grave, caso a reunião extraordinária resultasse na destituição de Augusto Melo. No Pedido de Reconsideração, o presidente do Conselho argumentou que o comitê disciplinar, subordinado ao Conselho Deliberativo, não possui autoridade para emitir decisões finais e que, de acordo com o estatuto do Corinthians, é dever do CD convocar uma reunião extraordinária para deliberar sobre o processo.
“A Comissão de Ética e Disciplina, órgão submisso ao Conselho Deliberativo (CD), cuja existência depende de manifestação de vontade do órgão, e seus membros sujeitos a competência de julgamento de seus atos pelo CD, não emite parecer vinculativo, mas mero Relatório ao seu órgão superior – Conselho Deliberativo – e que tem o DEVER de convocar uma reunião extraordinária para seu Plenário, Poder Soberano do clube, decidir ou não pela destituição, com única consequência imediata o AFASTAMENTO CAUTELAR do Presidente.”
Tuma Júnior também frisou que a reunião suspensa não tinha como objetivo decidir pela destituição do presidente, mas sim avaliar se o impeachment deveria ser encaminhado à Assembleia Geral, o órgão soberano do clube, responsável por tomar a decisão final em uma data ainda a ser definida.
“(…) A reunião extraordinária não tinha por objeto destituir o Presidente, mas admitir ou não o encaminhamento de a sua destituição, após o recebimento do relatório emitido pela Comissão de Ética, à Assembleia Geral, sem data marcada, órgão administrativo máximo do Clube.”
“A destituição do Presidente só tem eficácia após a proclamação do resultado pela Assembleia Geral,(parágrafo único do ART. 107 do ESSCCP, cuja data sequer está marcada e dependerá do resultado da reunião extraordinária do conselho deliberativo. Portanto, não há nada decidido! Sequer existe a certeza de encaminhamento para a destituição, ou não. A reunião extraordinária não significa imediata destituição do Presidente da diretoria. Há necessidade de votação para esse fim e, se positivo, seu resultado precisa ser convalidado pela Assembleia Geral!”
Por fim, o presidente do Conselho destacou que as razões para requerer a destituição do presidente não estão relacionadas aos fatos ainda em investigação policial, os quais não competem ao Conselho Deliberativo do clube. Tuma afirmou que o processo interno é de natureza administrativa, por gestão temerária, uma vez que a diretoria “comprovadamente” efetuou um pagamento indevido a terceiro que não participou da intermediação do contrato.
“Ainda, importante esclarecer que o objeto do pedido de destituição é de gestão temerária por pagamento indevido a terceiro que comprovadamente não participou de intermediação no contrato da “Vai de Bet” e, consequentemente, lesou a instituição Corinthians (já comprovado e não rechaçado nem na defesa na Comissão de Ética pelo Presidente da diretoria do SCCP), sendo que não há nenhuma ligação com questões criminais que estão sob investigação na autoridade policial competente, até mesmo porque não é competência do Conselho Deliberativo do clube averiguar questões criminais, mas sim matéria de ordem administrativa – gestão temerária”, conclui Tuma Júnior.
A liminar que suspendeu a reunião extraordinária não impede que, no futuro, uma nova reunião seja convocada, caso o recurso seja desprovido. Nesse cenário, o Conselho Deliberativo poderá votar o impeachment de Augusto Melo, mas a decisão deverá ser submetida à aprovação dos sócios em assembleia, conforme previsto no estatuto do clube. Até lá, o presidente permaneceria afastado cautelarmente.
Paralelamente ao processo de impeachment, as contas da gestão de Augusto Melo também são alvo de contestação no Parque São Jorge. Na última semana, o Conselho de Orientação (Cori) enviou à Comissão de Ética um parecer recomendando o afastamento do presidente por possível gestão temerária.
Entre as irregularidades apontadas no relatório do Cori estão a ausência de documentos comprobatórios, a falta de explicações aos órgãos fiscalizadores do clube e a inexistência de auditoria externa nos balanços do primeiro semestre de 2024. Com isso, o novo processo, que também pode levar ao impeachment de Augusto Melo, está oficialmente aberto.
Em meio à instabilidade política, os conselheiros se reuniram novamente na última segunda-feira, 9, para deliberar sobre a previsão orçamentária de 2025, que foi aprovada tanto pelo Conselho de Orientação quanto pelo Conselho Deliberativo do clube.
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