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Justiça determina que Corinthians apresente contratos suspeitos de fraude

  • Por Victor Franqueira / Redação da Central do Timão

O Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF-SP) determinou que o Corinthians apresente os contratos firmados com a Caixa Econômica Federal (CEF), os quais foram apontados como fraudulentos pelo empresário André Cury. A notícia foi divulgada inicialmente pelo portal Uol.

A ação, que tramita em sigilo, tem como objetivo verificar a origem bancária vinculada ao acordo, analisar os direitos cedidos e confirmar se o trato está registrado no Banco Central, garantindo a constituição da lei creditória. O empresário alega que o Corinthians transfere suas receitas recebíveis — como cotas de TV, venda de atletas e bilheterias — à Caixa Econômica Federal (CEF), o que impediria a destinação desses valores para o pagamento de dívidas.

Se o resultado do processo for desfavorável ao Corinthians, o Regime Centralizado de Execuções (RCE), solicitado pelo clube do Parque São Jorge, poderá ser anulado. Em petição apresentada durante a discussão sobre o sistema, André Cury afirmou que “com essa manobra, o Corinthians há tempos vem fraudando as execuções”.

O empresário argumenta que é um erro o Corinthians se beneficiar das vantagens da Lei 14.193 — que estabelece normas para as SAFs no futebol —, enquanto teria agido de forma dolosa, deixando de cumprir com os ressarcimentos financeiros. André Cury destaca que o clube estaria em estado de insolvência, recorrendo a alienações, cessões de crédito e antecipação de receitas por não dispor de fundos suficientes.

O mérito da questão já havia sido discutido na 1ª Vara Cível de São Paulo, onde a possibilidade de fraude foi considerada. A suspeita surgiu após a Caixa Econômica Federal solicitar o desbloqueio de uma conta em nome do Corinthians, alegando que os valores bloqueados pertenciam à instituição financeira.

“Tratando-se de bens fungíveis, apenas com a transferência da posse do numerário à CEF é que se tornaria a credora fiduciária a efetiva titular dos valores penhorados, o que não se deu no caso vertente, valendo anotar que a ordem de penhora não foi direcionada contra a CEF. Entendimento contrário seria propiciar fraudes contra credores e outros artifícios de legalidade duvidosa”, pontuou o tribunal.

Além disso, o TRF-SP solicitou que a Caixa Econômica Federal esclareça o saldo da conta corrente do Corinthians, detalhando os valores disponíveis para movimentação e as circunstâncias em que ocorreram essas transações.

“Alega-se, em suma, que a Caixa não seria parte legítima para pleitear direitos do Sport Club Corinthians Paulista, porque não teria havido a cessão fiduciária desses direitos, e que o contrato de cessão fiduciária, juntado pela embargante, seria nulo, por constituir negócio jurídico simulado”, diz parte da resolução do Tribunal Regional Federal de São Paulo. A cessão fiduciária consiste em um contrato firmado que troca os direitos de um devedor para o credor. Essa manobra serviria como garantia de pagamento de débito.

Esse episódio é mais um capítulo da disputa judicial entre Corinthians e André Cury. O agente cobra do clube mais de R$ 10 milhões referentes a comissões e intermediações de jogadores.

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Corinthians consegue liminar que suspende bloqueios judiciais por 60 dias

  • Por Jailson Menezes / Redação da Central do Timão

O Corinthians anunciou nesta segunda-feira, 2, que obteve uma medida liminar do Poder Judiciário de São Paulo para suspender, por 60 dias, as execuções e bloqueios judiciais em suas contas. A decisão tem como objetivo reorganizar o fluxo e a ordem de pagamentos aos credores, evitando bloqueios sucessivos e garantindo maior controle sobre as finanças do clube.

De acordo com o comunicado, o Corinthians apresentará, dentro do prazo estabelecido, um plano de pagamento abrangendo todos os credores. O clube reiterou o compromisso com a quitação de suas dívidas e com sua reorganização jurídico-financeira, incluindo ajustes no orçamento e no controle de gastos.

A iniciativa contou com o suporte dos escritórios Mubarak Advogados e Mandel Advocacia, além de membros do Conselho Deliberativo, das diretorias Jurídica e Financeira do clube, do presidente da Diretoria e do presidente do Conselho Deliberativo.

Com a liminar, o Corinthians busca maior estabilidade financeira para atravessar o momento de reorganização e assegurar o cumprimento de suas obrigações com os credores.

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Notícias do Corinthians

Corinthians recorre ao Regime Centralizado de Execuções para reestruturar finanças

  • Por Larissa Beppler | Redação da Central do Timão

O Corinthians informou, em nota divulgada na última quarta-feira, 27, que ingressou com uma ação judicial junto ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo, denominada Regime Centralizado de Execuções. A medida tem como objetivo concentrar as cobranças da esfera civil em uma negociação unificada, buscando garantir uma solução coletiva para o pagamento das dívidas e promover a estabilidade financeira do clube.

A decisão foi sugerida por uma Comissão Especial Mista, nomeada pelo presidente do Conselho Deliberativo Romeu Tuma Júnior e composta por membros da diretoria executiva e conselheiros, com a missão de estudar medidas jurídicas que possam auxiliar na reestruturação financeira do Timão, sem ônus advocatícios para o clube.

Formada pelos conselheiros Ademir de Carvalho Benedito, Felipe Legrazie Ezabella, Fernando do Amaral Perino, Herói Vicente, José Luís de Camargo, Leonardo Pantaleão, Marcelo Kahan Mandel, Paulo Roberto Bastos Pedro, Rozallah Santoro e Wesley Melo, além do ex-conselheiro Julio Kahan Mandel, e pelos diretores Pedro Silveira (financeiro) e Vinicius Cascone (jurídico), a comissão recomendou a reativação do Regime Centralizado de Execuções (RCE Cível) com o objetivo de evitar bloqueios judiciais, como os que resultaram na retenção de mais de R$ 50 milhões apenas em 2024.

O Corinthians havia adotado o RCE em 2022, por iniciativa do então diretor jurídico Herói Vicente, mas desistiu da medida cinco meses depois, alegando que o regime ficou esvaziado após o clube conseguir acordos com parte dos credores. No entanto, diante do aumento significativo de seus débitos, a comissão criada em 2024 concluiu que a reativação do processo se tornou imprescindível.

O pedido formal para o retorno ao RCE foi protocolado pelo clube na última terça-feira, 26, e prontamente aceito pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o encaminhou para uma das varas especializadas da 1ª instância.

O clube também apresentou à Câmara Nacional de Resolução de Disputas da CBF (CNRD) uma proposta de pagamento coletivo para as dívidas acumuladas com jogadores, clubes e empresários. A iniciativa visa parcelar os débitos ao longo dos próximos anos, abrangendo processos já em andamento no órgão. A homologação da proposta, no entanto, ainda está pendente.

O Corinthians possui uma dívida aproximada de R$ 2,3 bilhões, dos quais R$ 710 milhões correspondem à pendência com a Caixa Econômica Federal pela Arena em Itaquera. Para resolver essa situação, o clube e o banco assinaram um Protocolo de Intenções com a Gaviões da Fiel, principal torcida organizada do Timão. Juntos, lançaram a campanha de arrecadação “Doe Arena Corinthians“, iniciada na última quarta-feira, com previsão de duração de seis meses. Até o momento, a campanha já arrecadou mais de R$ 5 milhões.

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Notícias do Corinthians

Corinthians consegue direito de impedir bloqueios cíveis e penhoras na Justiça; entenda

  • Por Levi Natan / Redação da Central do Timão

Corinthians consegue direito de centralizar execução de dívidas. Foto: Reprodução.

Se dentro de campo o Corinthians vem conseguindo bons resultados, já classificado para as quartas de final do Paulistão, com três rodadas de antecedência, fora dele o clube também alcançou um grande feito. Nesta sexta-feira (11), o Departamento Jurídico obteve o direito de centralizar a execução de dívidas, conforme apurado pela Central do Timão.

Com o Regime Centralizado de Execuções, o clube agora poderá renegociar dívidas trabalhistas (funcionários, atletas, técnicos) e cíveis (empréstimos, fornecedores, demais contratos) de maneira unificada. Em razão disso, o Timão não poderá sofrer execuções e penhoras na Justiça, reduzindo a possibilidade de bloqueio de receitas.

O clube já havia conquistado esse direito na esfera trabalhista e agora obtém a expansão na parte cível. Ou seja, as dívidas relacionadas aos direitos de imagens, discutidas na esfera civil, também não poderão ocasionar bloqueios e serão parceladas no prazo da lei.

Mas afinal, o que é o Regime Centralizado de Execuções? Trata-se de um sistema criado para driblar a crise financeira e incentivar os clubes a migrarem do futebol para a SAF (Sociedade Anônima do Futebol). No entanto, o time que não quiser fundar empresa, como é o caso do Corinthians, fato assumido publicamente pelo presidente Duilio Monteiro Alves, também poderá utilizar o recurso.

O principal benefício desse mecanismo está no “fluxo de caixa” (movimento de entradas e saídas de dinheiro do caixa da empresa). Se antes, no Ato Trabalhista, o Corinthians precisava arcar com um valor determinado mensalmente, não importando se receberia menos em um mês ou não, agora o montante pago será apenas de acordo com as receitas. Ou seja, o Timão pagará uma porcentagem fixa de tudo o que recebe no mês, reduzindo a pressão nos meses em que as receitas forem menores.

O prazo para o cumprimento dos acordos feitos com os credores é de até seis anos, podendo se estender à dez, contanto que o clube tenha arcado com pelo menos 60% da dívida.

No Regime Centralizado de Execuções, os credores, civis e trabalhistas, farão uma espécie de “fila” para receber os valores por parte do Corinthians. Vale ressaltar que a legislação atual da SAF estabelece prioridade para alguns credores. São eles:

Idosos; pessoas com doenças graves; pessoas cujos créditos de natureza salarial sejam inferiores a 60 salários mínimos; gestantes; pessoas vítimas de acidente de trabalho; credores com os quais haja acordo que preveja redução da dívida original em pelo menos 30%; na hipótese de concorrência entre os créditos, processos mais antigos terão preferência.

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