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Por Fabio Luigi / Redação da Central do Timão

Em decisão divulgada na última sexta-feira, 5, o Corinthians foi isento de pagar mais de R$ 15 milhões em impostos à Prefeitura de São Paulo. A Justiça determinou que não há necessidade de o clube quitar débitos antigos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos anos de 2016 e 2017 do Parque São Jorge.

O clube ingressou com uma ação contra o município para se isentar dos pagamentos, argumentando que é uma associação civil sem fins lucrativos, o que, de acordo com a lei, o torna isento de tributos sobre o seu patrimônio. Os clubes paulistanos têm isenção fiscal por meio da lei municipal nº 14.865/2008, conforme explicado anteriormente pela Central do Timão. Saiba mais clicando AQUI.

Diante disso, o Corinthians solicitou ao tribunal o reconhecimento de sua isenção tributária pela propriedade do terreno da sede social do clube, o Parque São Jorge. Anteriormente, a Justiça havia negado um pedido de liminar, mas posteriormente reverteu essa decisão. Por sua vez, a prefeitura questionou a ação e defendeu a validade dos lançamentos fiscais e a exigência dos tributos.

O juiz Luiz Guerra, da Primeira Vara de Fazenda Pública, considerou que os argumentos do Timão indicavam que o imóvel do Parque São Jorge é uma associação civil sem fins lucrativos, concedendo ao clube a isenção do pagamento de IPTU. A decisão é de primeira instância e ainda pode ser objeto de recurso.

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