- Por Daniel Keppler / Redação da Central do Timão
Em decisão publicada nesta terça-feira, 6, a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Justiça de São Paulo ordenou que o Corinthians seja oficialmente notificado para explicar inconsistências no plano de pagamento apresentado no seu Regime de Centralização de Execuções (RCE), dando um prazo de 15 dias para o clube responder. A informação foi publicada primeiramente pela ESPN.
O perito judicial apontou que o Corinthians incluiu, de forma irregular, credores sem ações judiciais ativas na lista de pagamentos. Esses nomes foram retirados da relação após a avaliação técnica. Além disso, a perícia estabeleceu que 60% das dívidas precisam ser quitadas em até seis anos para que o restante seja liquidado no prazo de dez anos, pretendido pelo clube.
A forma de correção dos valores devidos também terá que ser corrigida pelo Alvinegro. No plano de pagamentos o clube propunha o uso do IPCA para fazer essa correção, mas o perito discordou, afirmando que o índice Selic é o que, legalmente, deve ser usado. Essa decisão foi particularmente negativa para o clube, pois nos últimos anos os índices do IPCA tem sido menores do que os da Selic, em alta desde meados de 2024.
Segundo a decisão, ainda, foi mantida a administradora judicial, indicada para acompanhar o processo. Além disso, não foram acolhidos pedidos para que a Justiça advertisse o Corinthians por, supostamente, omitir documentos do juízo. Em ambos os casos, o juiz considerou que as alegações apresentadas por credores como a PixBet ou o empresário André Cury eram insuficientes para interromper o RCE ou punir o clube.
Julio Mandel, advogado do escritório Mandel Advocacia, afirmou que os 60% das dívidas em seis anos estão garantidos e que ajustes técnicos não impactam o plano universal de pagamento: “A lista da RCE vai conter só os credores que já têm execução, mas o plano vai manter a previsão de pagar todos os credores. Não há colisão de entendimentos, é só uma questão técnica.”
Esta é a segunda vez que o Corinthians recorre ao RCE. Em 2022, o clube havia buscado a ferramenta para quitar R$ 42,6 milhões em dívidas. No entanto, desistiu meses depois, alegando que o plano ficou esvaziado pela celebração de acordo diretos com credores que estavam inclusos no pedido.
Já em 2024, o plano do clube prevê a quitação de R$ 367 milhões, em um prazo máximo de dez anos. Em abril, o Alvinegro publicou nota comemorando a ratificação do RCE, e nesta segunda-feira, 5, um dia antes da decisão judicial pedindo correções no pedido, havia afirmado, por meio de seu financeiro em reunião da gestão com setoristas do clube, que o plano estava “homologado” e que “a parte do Corinthians estava feita”.
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