- Por Larissa Beppler / Redação da Central do Timão
Nesta quinta-feira (24), o diretor jurídico do Corinthians, Herói Vicente, informou que o clube conseguiu extinguir a Execução Fiscal nº 1526003-07.2021.8.26.0090, ajuizada contra o Timão, referente a cobrança de IPTU de 2020 do Parque São Jorge, no valor de quase R$ 8 milhões.
A prefeitura de São Paulo tem cobrado impostos que julga devidos de uma série de clubes da cidade, mas o Corinthians defende que deveria gozar de isenção do imposto por lei municipal (nº 14.865/2008). As agremiações estão isentas de pagamento do IPTU, mas precisam solicitar a isenção anualmente.
Entretanto, uma outra determinação estabelece que a existência de registro no CADIN (Cadastro Informativo Municipal) impede a concessão de incentivos fiscais e financeiros, razão pela qual o Timão não conseguia requerer a isenção. Contudo, ainda há um entendimento de que o IPTU não se enquadra na condição de “incentivo”, logo, não pode ser um impedimento à isenção fiscal, que já havia sido concedida no processo administrativo que o Corinthians interpôs.
“Obtivemos a definitiva extinção do processo em razão da inexistência da dívida, nos exatos termos do nosso pedido”, afirmou o dirigente.
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