Nesta quinta-feira (24), o diretor jurídico do Corinthians, Herói Vicente, informou que o clube conseguiu extinguir a Execução Fiscal nº 1526003-07.2021.8.26.0090, ajuizada contra o Timão, referente a cobrança de IPTU de 2020 do Parque São Jorge, no valor de quase R$ 8 milhões.
A prefeitura de São Paulo tem cobrado impostos que julga devidos de uma série de clubes da cidade, mas o Corinthians defende que deveria gozar de isenção do imposto por lei municipal (nº 14.865/2008). As agremiações estão isentas de pagamento do IPTU, mas precisam solicitar a isenção anualmente.
Entretanto, uma outra determinação estabelece que a existência de registro no CADIN (Cadastro Informativo Municipal) impede a concessão de incentivos fiscais e financeiros, razão pela qual o Timão não conseguia requerer a isenção. Contudo, ainda há um entendimento de que o IPTU não se enquadra na condição de “incentivo”, logo, não pode ser um impedimento à isenção fiscal, que já havia sido concedida no processo administrativo que o Corinthians interpôs.
“Obtivemos a definitiva extinção do processo em razão da inexistência da dívida, nos exatos termos do nosso pedido”, afirmou o dirigente.
Neste sábado (10), em entrevista exclusiva ao “Globo Esporte”, Herói Vicente, diretor jurídico do Timão, deu detalhes de como será o serviço. Ele considera o acordo como uma vitória. Na tradução para o português, a palavra “compliance” significa “conformidade”.
Confira alguns dos principais trechos da entrevista:
Herói Vicente, diretor jurídico do Corinthians. Foto: Reprodução / Instagram.
“A implementação do compliance é uma bandeira antiga não só minha, mas que convergiu com ideais dele (Duilio Monteiro Alves, presidente do Corinthians) na campanha. Quando ele foi vencedor na eleição, me ligou e me ofereceu a chance de auxiliar o clube. Dentro de um pacote jurídico, havia convergência no sentido de implantar o compliance. O que é? É conformidade. Não é só conformidade legislativa, de seguir as leis. Leis existem muitas. Tem que seguir também uma normatização interna, criar códigos internos, boas condutas, manuais. Que não serão optativas, serão obrigatórias. O cumprimento das regras do compliance não são uma opção, são obrigação.“
“A gente definiu a estruturação do nosso compliance em sete pontos. Quero dizer que o resultado final disso é atratividade para investidores. Hoje, ninguém investe em empresas, entabula contrato sem que haja compliance estruturado. No segmento do futebol, o Corinthians está se tornando pioneiro. Poucos se preocuparam em criar departamento de compliance, algo que justifica o caos. Mas é fato que a gestão Duilio está surgindo como pioneira. Reestruturação administrativa. Compliance define um organograma.“
“Define o que funcionários, dirigentes, o pessoal do Corinthians, o que cada um faz, desenhar estrutura de poder, atribuir responsabilidades aos atores e dar treinamento a eles para que ajam em conformidade. Vamos atuar na gestão de riscos: essencial para o futuro de qualquer empresa. Achar prioridades financeiras e de reputação propondo ações de solução.”
“Elaborar políticas internas para que o clube obedeça leis anticorrupção, tenha boa conduta na contratação de bens e serviços, na contratação de atletas, no relacionamento com patrocínio, gestão de recursos humanos e contratos. Elaborar um código de conduta. Mostrando como se espera que cada funcionário aja. Não só no ambiente de trabalho, mas fora. O que rola aqui, repercute no mundo. Due diligence, que é uma análise profunda. Vamos aperfeiçoar canal de denúncia, ouvidoria para reclamar. Queremos inserir o clube na participação de programas de certificação. Estando bem nesses programas, atraí investidores. Dinheiro bem gerido com compliance.“
“Impacta no cumprimento das normas. Verificar toda a lei que vigora, tanto a lei desportiva, quanto a lei ordinária comum, e ver se é conforme. Se atende os interesses do clube. Para não permitir contratos que gerem prejuízo ao clube.“
“A anticorrupção é uma cláusula padrão de compliance. Ela se refere a atos atrelados a entes públicos. Não tem a ver. Não temos ainda no Brasil lei para corrupção em entidades privadas, algo que chame de corrupção particular. É com agente público.“
“Já estão acontecendo, temos feito uma série de reuniões. Segunda-feira já começa a apresentação prática de propostas e ideias. A solução ocorre todos os dias. Trabalho contínuo. Mas não é algo que se resolve agora e acabam os problemas. Não. Mas todo dia tem contrato aqui e vai ser observado pelo compliance. Contratos daqui para frente“, finalizou.
