- Por Henrique Pereira / Redação da Central do Timão
O Corinthians participou de uma reunião com o Ministério da Economia, juntamente com outros clubes, como São Paulo, Santos, Palmeiras, Flamengo, Fluminense, Vasco, Botafogo e Bahia, para discutir a regulamentação dos sites de apostas no Brasil. O objetivo dos clubes é receber uma parcela da receita gerada pelo uso de suas marcas e garantir que isso não afete suas receitas de patrocínio.
O governo federal planeja criar uma Medida Provisória (MP) para regulamentar as casas de apostas e já definiu algumas diretrizes, como a exigência de um pagamento de 30 milhões de reais para licenciar os sites e uma tributação de 15% sobre o lucro das empresas. No entanto, a regulamentação referente à remuneração das marcas dos clubes ainda não foi definida.
A tributação proposta, que se assemelha à prática adotada no futebol inglês, foi bem recebida pelos clubes, e as empresas indicaram que estão dispostas a cumprir as novas regras. Dessa forma, elas sairiam de paraísos fiscais e passariam a ter sede no Brasil para continuar operando apostas no país. No entanto, ainda há incertezas quanto ao tratamento que será dado às empresas que não estabelecerem sede em território nacional, mas que patrocinam equipes brasileiras.
“Só não é contravenção aposta de empresa registrada no Brasil. Atividade de todas as outras seria contravenção. E não se pode fazer apologia ao crime, pela regra do Conar. Então quem tiver patrocínio de não registrada estaria fazendo uma apologia ao crime. Teria um período de transição”, contou Danielle Maiolini, advogada do Palmeiras, em entrevista ao portal UOL.
O governo ainda não indicou qual será o período de transição. Há uma preocupação sobre alguns casos de contratos que seriam afetados. Entretanto, a advogada acredita que grandes empresas do ramo, como Betfair, Pixbet, Betano, devem estabelecer sede no Brasil e obter a licença, podendo seguir com os patrocínios aos grandes clubes. A Pixbet, inclusive, é patrocinadora do Corinthians.
Há também um debate sobre o percentual destinado aos clubes pelo uso de suas marcas. Pela lei, 1,63% do valor total seria destinado aos times, que pediram uma fatia maior. Há um debate com a CBF sobre essa questão, já que a entidade fez uma proposta de ficar com 20% do montante destinado ao uso de marcas, um percentual que desagrada às instituições.
“Por parte dos clubes, a gente luta por um percentual maior e, para isso, vamos apresentar uma mecânica de como seria distribuído. Ou existe a possibilidade de os clubes licenciarem de forma coletiva com as empresas. A MP vai facultar por licenciar a marca dele ou não. Mas o percentual não é por MP. Vai aparecer a marca em todas as Beting reguladas. Se o clube entender que é singelo o valor, pode não licenciar. Os clubes podem negociar diretamente com as empresas e não receberem via governo”, completou Danielle Maiolini.
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