O Diário Oficial do Município de São Paulo da última quinta-feira (25) publicou Despacho Autorizatório tendo como objeto Certificados de Incentivo Fiscal – CIDs referentes à Arena Corinthians
Quando escolhida para ser sede da Copa do Mundo da FIFA de 2014, a Arena Corinthians fez jus a um incentivo fiscal concedido pelo poder público, por meio da Lei Municipal n° 15.413/2011, tendo em vista a enorme contribuição que daria para o Município, bem como pelo fato do empreendimento estar localizado no Bairro de Itaquera, região que, por lei, contempla novos empreendimentos com incentivo fiscal. Brasil afora, é normal a existência de incentivo fiscal para empreendimentos que se instalem em locais de pouca atratividade econômica.
Ou seja, além de estar localizada em Itaquera, a Arena teve reforçada sua garantia de recebimento de CIDs por meio de mais uma Lei, desta feita elaborada especialmente para as questões de incentivo envolvendo a Casa do Povo e a Copa.
O Corinthians obteve empréstimo bancário junto ao BNDES, no valor de R$ 420 milhões, em programa específico para as arenas sedes da Copa. Contudo, tanto o valor do CIDS quanto o valor do BNDES demoraram para serem liberados.
Assim, a Construtora Odebrecht teve que ir ao mercado financeiro buscar recursos para tocar a obra que tinha prazo para ser concluída.
Com isso, parte da obra foi feita com os recursos adiantados pela Odebrecht, sendo que, ainda durante as obras, o valor do BNDES foi liberado com atraso. Os CIDs só viriam a começar a ser comercializados depois.
Assim, a obra foi entregue e ao Corinthians coube arcar com o empréstimo do BNDES e tentar ressarcir a Odebrecht pelo valor “adiantado” em aberto.
Ao reassumir a Direção do clube, Andrés Sanchez, ao lado do então diretor de Marketing Luis Paulo Rosenberg, estabeleceram publicamente que uma das metas de gestão seria solucionar as pendências financeiras envolvendo a Arena Corinthians e a Construtora Odebrecht. A partir de então, começaram as tratativas para um acordo, sendo que o clube tenta quitar o débito com a construtora utilizando-se do CIDs a que tem direito.
Sobre o valor desta dívida junto à construtora, que não se sabe quanto realmente é em números precisos (fala-se em mais de R$400 milhões), o clube entende que no acerto de contas deve-se abater o valor das obras que faltaram na arena, alguns itens de acabamento e conforto da chamada “perfumaria”, principalmente na área externa.
No dia de ontem (25), porém, uma novidade surgiu neste quadro de acerto de contas, tendo em vista que foi publicado, no Diário Oficial do Município de São Paulo, um Despacho Autorizatório repassando CIDs da Arena Corinthians (Arena Fundo de Investimento Imobiliário – FII) para a Construtora Odebrecht.
Não se sabe se os CIDs transcritos no referido Despacho são todos os que a arena tem direito, mas, o mais importante, é o fato em si, ou seja as partes começam a se ajustar para fazer a compensação da dívida, sendo que o clube usa o ativo financeiro que tem em mãos.
O Corinthians ainda não se manifestou oficialmente sobre a transferência publicada.
Por Redação Central do Timão