Dirigentes do Corinthians, da esquerda para a direita: Alessandro Nunes (gerente de futebol), Duilio Monteiro Alves (presidente) e Roberto de Andrade (diretor de futebol). Foto: Rodrigo Coca / Agência Corinthians.
O Corinthians iniciou 2021 com a previsão de arrecadar pelo menos R$ 70 milhões em vendas de atletas. Entretanto, o valor foi subindo durante o ano e, na última atualização orçamentária do clube, o Conselho Deliberativo aprovou uma projeção de R$ 95,3 milhões em receitas com negociações de direitos econômicos.
No entanto, a quantia passou longe de ser conquistada e, até novembro, estava em cerca de R$ 15 milhões. A diretoria alvinegra sabe que não conseguirá bater a meta, já que precisaria arrecadar mais R$ 80 milhões apenas neste mês de dezembro.
Mesmo assim, de acordo com a “Gazeta Esportiva”, o clube está otimista de que o valor seja alcançado com outras fontes de receitas. Há alguns meses, os dirigentes do Timão aumentaram os números de seus objetivos financeiros com marketing, comunicação e inovação com intuito de criarem uma compensação, já que estavam cientes que dificilmente conseguiriam negócios tão vantajosos em transferências de jogadores.
Grande parte desta missão foi cumprida e, por isso, a alta cúpula do Corinthians está bem confiante de que as contas do clube fecharão 2021 no azul, mesmo sem os R$ 95 milhões com negociações.
Ex-candidato a vice de Mário Gobbi nas últimas eleições para a presidência do Corinthians, o advogado e ex-conselheiro Felipe Ezabella, recomendou por suas redes sociais, neste domingo (25), a reprovação das contas de 2019 e 2020 do clube.
“Os Conselheiros do MCG são pela REPROVAÇÃO das contas de 2019 e de 2020, por descumprimento do Orçamento, falta de transparência, infração ao Estatuto e à lei. Já votaram pela reprovação no CORI, votarão pela Reprovação no Conselho Deliberativo”, disse o movimento nas redes sociais.
Para Ezabella, tanto as contas de 2019, como as de 2020 não atenderam aos pré-requisitos de transparência, cumprimento do estatuto, do Orçamento e da legislação ordinária que envolve, principalmente a lei referente ao programa denominado Profut.
Segundo o advogado, a reprovação das contas de 2019 e de 2020 pelo novo Conselho Deliberativo vai servir de alerta, de escudo e de justificativa para a gestão de Duílio Monteiro Alves implantar uma gestão eficiente e transparente.
“Já a aprovação de contas irregulares apenas desestimulará os atuais gestores a seguirem na sacrificante rotina de redução de despesas e de corte de investimentos, necessária para o pronto reestabelecimento financeiro do clube,” escreveu.
O Conselho Deliberativo, que tem como função principal analisar as contas Alvinegras, tem reunião marcada para esta terça-feira (27), a partir das 18h, para a votação dos balanços financeiros do clube referentes aos exercícios de 2019 e 2020.
Felipe Ezabella – Foto acervo pessoal Facebook
Veja abaixo, na íntegra, a publicação de Felipe Ezabella, em sua página no Facebook:
“PELA REPROVAÇÃO DAS CONTAS – Sport Club Corinthians Paulista
Premissas:
O Conselho Deliberativo é um dos poderes do clube. Ele é (ou deveria ser) independente dos demais poderes (Diretoria, CORI, Conselho Fiscal, Assembleia Geral) e tem como uma de suas funções a análise das contas da Diretoria. A análise e julgamento das contas não é um processo político. É uma questão técnica (ou deveria ser). Não deveria ser influenciado por vitórias ou por derrotas dentro de campo, muito menos por períodos eleitorais conturbados ou por amizades. O Conselheiro membro do Conselho Deliberativo para fazer parte do órgão, para analisar as contas do clube (tanto receitas como despesas) tem que ser isento com relação à Diretoria. Isso significa que ele não pode ser Diretor e Conselheiro ao mesmo tempo, ou seja, não pode ser Executor e Julgador ao mesmo tempo. Por isso a regra existente que o Conselheiro nomeado para cargo no poder da Diretoria deve se afastar do Conselho Deliberativo.
O exercício de cargo de Diretor “informal”, ou seja, não nomeado mas exercendo a função, também deve ser proibido e evitado. Pode até não ser ilegal, mas certamente é IMORAL. Certamente uma Diretoria de Conformidade (Compliance) proibiria essa situação já denunciada em nosso clube por muitos conselheiros. Na mesma linha de independência e de isenção, o Conselheiro não pode ter qualquer tipo de relação comercial com o clube. Há vedação expressa em nosso Estatuto. Nem o Conselheiro, muito menos qualquer empresa da qual ele seja sócio ou tenha qualquer tipo de ingerência. E isso vale para questões relacionadas às despesas como também às receitas. Como que um Conselheiro vai julgar as contas da Diretoria com isenção se ele ou a empresa da qual ele faz parte tem qualquer tipo de relação comercial com o clube? E mesmo se a relação for de receitas, como patrocínios ou parcerias, o clube tem que ter muito cuidado para lidar com a situação, sem afastar o nosso parceiro comercial, tão importante e necessário na atual fase financeira, como também para não lambuzar com ilegalidade ou imoralidade qualquer ato seu de gestão. Aqui mais uma vez um departamento de Conformidade poderia ajudar o clube e seus poderes numa melhor solução.
Falando do Conselho Fiscal, um outro e importante poder do clube, também é premissa fundamental na lei a independência e a isenção de seus membros. Não pode o membro do Conselho Fiscal ter qualquer relação jurídica ou comercial com qualquer diretor ou ex-diretor relativo às contas que vão ser analisadas. A quebra da isenção e da autonomia pode custar caro ao clube, em especial porque a questão referente ao Conselho Fiscal é tratada em diversas leis reguladoras da atividade, como a Lei Pelé, a lei do Profut, Código Civil, etc. Aqui, mais uma vez, a Diretoria de Conformidade poderia atuar, evitando o desgaste de conselheiros e associados a denunciar tamanha irregularidade que só causa mal ao próprio clube. Ainda, lemos e ouvimos o tempo inteiro que eventual REPROVAÇÃO das contas prejudicaria a imagem do clube perante terceiros como bancos, patrocinadores e etc. Antes de entrar no mérito das contas gostaria de fazer a pergunta de forma inversa: A APROVAÇÃO de contas nitidamente irregulares terá quais efeitos perante esses mesmos terceiros? Será que bancos e patrocinadores ficarão satisfeitos, felizes ou aliviados vendo que o órgão que deveria fiscalizar e colocar a Diretoria nos trilhos foi conivente com uma série de irregularidades? A aprovação não teria justamente o efeito que se quer combater, ou seja, mostrar a terceiros que não existe a independência de poderes, que o Conselho é conivente com as irregularidades?
Contas de 2019 e de 2020: Sem entrar nos detalhes numéricos, pode-se dizer que as contas de 2019 e de 2020 padecem das mesmas irregularidades. Irregularidades essas que não estão sendo apontadas, diga-se de passagem como diria uma famoso ex-jogador, conselheiro e apresentador de televisão, tão somente agora em abril de 2021, mas sim ao longo dos últimos 2 anos! As contas de 2019 e de 2020 foram auditadas e numericamente apontadas como corretas pela empresa de auditoria. Na verdade as contas de 2019 estavam equivocadas, mas depois de apontamentos pelos conselheiros, foi retificada para acréscimo de débito judicial anteriormente omitido. Mas a análise das contas não se restringe apenas se os números lançados no papel conferem com os contabilizados; e eventual reprovação também não significa que eventual jogador contratado não rendeu o que se esperava.
A discussão é um pouco diferente. O clube hoje é altamente regulado e deve cumprir uma série de normas internas e externas para a regularidade de suas contas. Internamente deve-se cumprir o que determina o Estatuto. E o Estatuto determina que as contas devem ser transparentes e publicadas mensalmente, o que não foi feito durante todo o período em análise. Internamente ainda existe a figura do Orçamento que deve ser preparado pela própria Diretoria, aprovado pelos poderes fiscalizadores (CORI, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo) e cumprido pela Diretoria que o sugeriu apresentando uma série de premissas como a necessidade de diminuição de despesas!
Ainda, o próprio Estatuto prevê a possibilidade de revisão do Orçamento caso haja qualquer desconformidade. E o que vimos durante o último biênio foi um completo descumprimento do Orçamento e descumprimento da determinação do Conselho Deliberativo. Não foi pouco! Em 2019 uma diferença de quase R$ 196 milhões e em 2020 de R$ 123 milhões. E isso o Conselho Deliberativo não pode deixar passar. Externamente, como dito, o clube, mesmo sendo uma entidade privada, é obrigado a cumprir uma série de pré-requisitos para a manutenção de sua isenção tributária, bem como para a sua manutenção nos programas de parcelamento e beneficiamento tributário como a TIMEMANIA, o PROFUT, os convênios com leis de incentivo fiscal do esporte e as transações tributárias, apenas como exemplo. E essas leis demandam que o clube cumpra com os pré-requisitos de Transparência, autonomia e isenção de seus órgãos reguladores e fiscalizadores, regularidade no pagamento de tributos e salários, bem como em algumas leis específicas como o Profut, com a obrigatoriedade de redução de défices sob pena de exclusão do programa. E o cumprimento dessas normas internas e externas deve ser objeto de análise pelos poderes fiscalizadores, uma vez que não foram objeto de análise pela empresa de auditoria que apenas confere a escrituração contábil. As contas de 2019 e de 2020 não atenderam aos pré-requisitos de transparência, cumprimento do estatuto, do Orçamento e da legislação ordinária que envolve, principalmente a lei referente ao programa denominado Profut.
Um último ponto tem sido também esquecido ao longo dessa discussão que é a conta referente ao estádio, a agora denominada Arena Neo Química. Há anos os Conselheiros vêm pedindo que as contas relativas ao estádio (receitas e despesas) sejam prestadas. Se o clube é o administrador, o gestor do equipamento, além de ser o sócio principal da empresa, não tem sentido esconder de seus associados, conselheiros e, principalmente, seus torcedores, as contas do dia a dia da arena. Muitos funcionários lotados no clube associativo dão expediente no estádio; os membros da Diretoria exercem, praticam atos de gestão com relação ao estádio; o clube retira mensalmente uma grande quantia de seu caixa para arcar com as despesas do estádio. Por que continuar a esconder essas contas?
Mais um motivo pelo qual as contas devem ser rejeitadas. O fato da atual Diretoria estar cuidando da questão financeira com um outro olhar, publicando as contas, seguindo o orçamento é uma boa notícia e não deve interferir, mesmo ela sendo uma continuação política da gestão anterior, no julgamento referente às contas de 2019 e de 2020. Aliás, a reprovação das contas de 2019 e de 2020 pelo novo Conselho Deliberativo vai servir de alerta, de escudo e de justificativa para a nova diretoria implantar uma gestão eficiente e transparente. Já a aprovação de contas irregulares apenas desestimulará os atuais gestores a seguirem na sacrificante rotina de redução de despesas e de corte de investimentos, necessária para o pronto reestabelecimento financeiro do clube. Por essas razões que as contas de 2019 e de 2020 do Sport Club Corinthians Paulista devem ser rejeitas pelo seu Conselho Deliberativo.
Felipe Legrazie Ezabella/Associado e Ex-Conselheiro do SCCP“
