Na última quarta-feira (18), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4566/2021, que tipifica como racismo o crime de injúria racial e prevê aumento da pena para os casos ocorridos em eventos esportivos.
Atualmente, o Código Penal estabelece de um a três anos de prisão para injúria referente a raça, cor, etnia, religião e origem. O texto eleva a pena para dois a cinco anos de reclusão para os casos de injúria no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais, e acrescenta a proibição de frequentar locais destinados a eventos esportivos e culturais por três anos.
“O Brasil e o mundo têm testemunhado cenas de hostilização de atletas com inferiorização expressada por palavras, cantos, gestos, remessas de objetos sugestivos. Ocorrências semelhantes também se repetem em espetáculos culturais, artísticos e religiosos. A proibição de frequência [aos locais de eventos] tem apresentado bons resultados na experiência de alguns juizados especiais criminais, inclusive aqueles instalados nos próprios estádios”, afirmou o relator do PL, Paulo Paim (PT-RS), à Agência Senado.
O projeto acolheu quatro propostas de emenda e, por este motivo, agora retorna para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. Se for aprovado, ainda dependerá de sanção presidencial.
O número de denúncias de injúria racial no futebol brasileiro é alarmante. Segundo dados do Observatório da Discriminação Racial no Futebol, foram 32 casos somente em 2022.
Recentemente, a Conmebol divulgou uma nota sobre o endurecimento da pena para casos de racismo em suas competições. De acordo com o Comitê Disciplinar da entidade, além de aumentar o valor da multa para os clubes, há a possibilidade de se jogar de portões fechados como forma de punição para atos discriminatórios.
A Central do Timão conversou com Marcelo Carvalho, diretor-executivo do Observatório da Discriminação Racial no Futebol, sobre a conduta da Conmebol diante das denúncias de racismo nos campeonatos sul-americanos.
“A medida [aumento da punição para atos racistas] não pode vir sozinha. O endurecimento da multa neste momento é importante para que os casos não se repitam, mas também é importante que a Conmebol pense e execute uma campanha de conscientização e educação para que os torcedores entendam a gravidade dos atos racistas”, afirmou Marcelo.
“Pelo que nós observamos nesse debate nos últimos dias, na Argentina, por exemplo, eles não têm bem colocada esta questão do racismo ser crime, então a Conmebol precisa mostrar o que ela está punindo, por isso a importância da conscientização e educação.”
“Quanto a questão da punição ser aos clubes, na verdade é um passo. A Conmebol não pode punir os indivíduos, então ela faz com que os clubes punam esses torcedores. No Brasil, a Justiça Desportiva pode punir pessoas, mas no meu entendimento é sempre importante envolver o clube, para que o clube faça alguma coisa, até porque o clube é responsável por tudo que acontece dentro do estádio.”
“Se a gente pensar nos objetos atirados no estádio, a partir do momento em que os clubes começaram a ser punidos, os próprios tomaram as iniciativas de conscientização, com campanhas, recados no telão, etc. Por isso é importante envolver o clube”, finalizou.
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