Derrotado na Justiça do Trabalho, o Corinthians terá que desembolsar o valor de R$1.3 milhão por ação movida pelo ex-zagueiro Marcus Vinicius, referentes a Direitos de Arena, no período em que jogou no clube, em 2005.
O valor da ação no início era de R$ 550 mil, mas, com acréscimos dos juros de R$ 765,4 mil, o valor final foi parar em R$ 1,3 milhão. A juíza Gilia Costa Schmalb determinou a penhora das contas do Corinthians na semana passada, a condenação foi publicada no Diário Oficial da Justiça do Trabalho e noticiada inicialmente pelo site “Meu Timão”.
O que é direito de arena?
Trata-se da proteção à imagem dos atletas que atuam em um jogo de futebol. Assim, os participantes da partida têm direito ao recebimento de um percentual fixado na legislação a título de direito de arena. O valor que deve ser recebido é estipulado em cima do total negociado entre o clube e os canais responsáveis pela distribuição das imagens do evento — como emissoras de televisão, rádio, internet, entre outros. Atualmente esse valor está estipulado em 5%.
Entenda o processo:
Em 2009, Marcus Vinícius, entrou com uma ação trabalhista para receber os direitos de arena. A briga acontece porque a legislação previa que 20% do ganho do clube vindo da cota de TV deveria ser repartido entre os jogadores que atuaram. A alteração aconteceu em 1998, na Lei Pelé. Uma nova regulamentação, em 2011, baixou o repasse aos atletas de 20% para 5%.
Oriundo da base, Marcus Vinicius atuou com a camisa Alvinegra em 55 partidas e marcou 3 gols. O ex-atleta teve passagem por Istanbul BBSK, Guaratinguetá, Marília, Goianésia, Anápolis e Atibaia antes de se aposentar.
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