Se dentro de campo o Corinthians vem conseguindo bons resultados, já classificado para as quartas de final do Paulistão, com três rodadas de antecedência, fora dele o clube também alcançou um grande feito. Nesta sexta-feira (11), o Departamento Jurídico obteve o direito de centralizar a execução de dívidas, conforme apurado pela Central do Timão.
Com o Regime Centralizado de Execuções, o clube agora poderá renegociar dívidas trabalhistas (funcionários, atletas, técnicos) e cíveis (empréstimos, fornecedores, demais contratos) de maneira unificada. Em razão disso, o Timão não poderá sofrer execuções e penhoras na Justiça, reduzindo a possibilidade de bloqueio de receitas.
O clube já havia conquistado esse direito na esfera trabalhista e agora obtém a expansão na parte cível. Ou seja, as dívidas relacionadas aos direitos de imagens, discutidas na esfera civil, também não poderão ocasionar bloqueios e serão parceladas no prazo da lei.
Mas afinal, o que é o Regime Centralizado de Execuções? Trata-se de um sistema criado para driblar a crise financeira e incentivar os clubes a migrarem do futebol para a SAF (Sociedade Anônima do Futebol). No entanto, o time que não quiser fundar empresa, como é o caso do Corinthians, fato assumido publicamente pelo presidente Duilio Monteiro Alves, também poderá utilizar o recurso.
O principal benefício desse mecanismo está no “fluxo de caixa” (movimento de entradas e saídas de dinheiro do caixa da empresa). Se antes, no Ato Trabalhista, o Corinthians precisava arcar com um valor determinado mensalmente, não importando se receberia menos em um mês ou não, agora o montante pago será apenas de acordo com as receitas. Ou seja, o Timão pagará uma porcentagem fixa de tudo o que recebe no mês, reduzindo a pressão nos meses em que as receitas forem menores.
O prazo para o cumprimento dos acordos feitos com os credores é de até seis anos, podendo se estender à dez, contanto que o clube tenha arcado com pelo menos 60% da dívida.
No Regime Centralizado de Execuções, os credores, civis e trabalhistas, farão uma espécie de “fila” para receber os valores por parte do Corinthians. Vale ressaltar que a legislação atual da SAF estabelece prioridade para alguns credores. São eles:
Idosos; pessoas com doenças graves; pessoas cujos créditos de natureza salarial sejam inferiores a 60 salários mínimos; gestantes; pessoas vítimas de acidente de trabalho; credores com os quais haja acordo que preveja redução da dívida original em pelo menos 30%; na hipótese de concorrência entre os créditos, processos mais antigos terão preferência.
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