Bolsonaro veta lei que suspende pagamento do Profut na pandemia; Congresso pode derrubar

• Por Nágela Gaia / Redação da Central do Timão

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou a suspensão do pagamento das parcelas do Profut pelos clubes durante o período de calamidade pública causado pela pandemia. O presidente argumentou em despacho ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que os vetos ocorrerem por a solicitação contrariar o interesse público e por ser inconstitucional.

Com isso, os clubes devem manter o pagamento das parcelas durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia. Pelo projeto de lei do deputado federal Hélio Leite, o valor das parcelas seria acrescido ao saldo devedor final do financiamento. O próximo passo agora, será dado pelo Congresso. A votação conjunta da Câmara e Senado, no próximo mês, pode derrubar o veto do Presidente. As informações são do jornalista Marcel Rizzo, do UOL Esporte.

Cabe lembrar que o estado de calamidade pública no Brasil, iniciado em março de 2020, teve seu fim decretado em dezembro último. Ainda segundo Marcel Rizzo, há mais de uma proposta no Congresso para estendê-lo até junho de 2021, pelo menos.

O Profut refere-se ao Capítulo I da Lei nº 13.155 e prevê “o objetivo de promover a gestão transparente e democrática e o equilíbrio financeiro das entidades desportivas profissionais de futebol.” Em resumo, é a lei de responsabilidade fiscal do futebol, criada em 2015. O Profut acertou o parcelamento das dívidas dos clubes com a Secretaria da Receita Federal no Brasil do Ministério da Fazenda, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Banco Central do Brasil e o Ministério do Trabalho e Emprego.

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FGTS

O presidente Bolsonaro vetou também o artigo que suspendia o recolhimento pelos clubes do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e contribuições previdenciárias durante a vigência da calamidade pública e por 180 dias após ela acabar.

Ainda foi vetada a parte que permitia que dirigentes esportivos só sejam retirados de suas funções em caso de trânsito em julgado. Assim, permanece como era e dirigentes de clubes podem ser afastados preventivamente, caso tenham tido conduta errada no comando do clube.

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