• Por Samuel Cavalcante | Redação da Central do Timão

A novela envolvendo a Esportes da Sorte e o Corinthians ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira, 11. Após uma reviravolta, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) reconheceu a legalidade da patrocinadora máster do Timão e liberou a marca a estampar o manto alvinegro. A informação foi confirmada com exclusividade pela Central do Timão.

O novo ofício enviado ao clube com essa ressalva surgiu após a consulta de um trecho da lei que prevê um tratamento diferente para as bets credenciadas pela LOTERJ, que começou a regulamentar as empresas deste segmento antes do Governo Federal.

Vale lembrar que, o comunicado continuou mantendo a proibição da divulgação de patrocínio de casas de apostas que possuem apenas a autorização estadual, mas abre uma exceção às empresas legalizadas pela LOTERJ, como é o caso da Esportes da Sorte.

No ofício anterior, a CBF afirmou que apenas os patrocínios das bets autorizadas para atuarem em território nacional que constam na lista do Governo Federal poderiam estampar as camisetas dos clubes nas competições nacionais. Com esse decreto, a Esportes da Sorte não poderia patrocinar do Corinthians, uma vez que a empresa está regularizada apenas em âmbito estadual, pela LOTERJ (Loteria Estadual do Estado do Rio de Janeiro).

Assim, haveria a possibilidade da empresa expor sua marca apenas nas partidas realizadas no Rio de Janeiro. No entanto, após essa nova leitura da lei, as casas de apostas autorizadas pela LOTERJ seriam uma exceção à regra antiga, podendo patrocinar os clubes em âmbito nacional. Além do Corinthians, a Esportes da Sorte patrocina outros sete clubes pelo Brasil.

A patrocinadora máster do Corinthians ainda luta pela autorização nacional que é concedida pelo Governo Federal. Assim, a empresa poderia atuar sem preocupações de sofrer alguma manobra jurídica para que sua autorização de fazer publicidade em território nacional seja retirada.

Por fim, em nota oficial, o Corinthians reforçou a parceria junto com a empresa. O clube informou que, nos termos da legislação em vigor, está autorizado a seguir com a exposição da marca Esportes da Sorte, amparado também por uma decisão judicial favorável.

Confira abaixo o ofício enviado ao Corinthians pela CBF:

“À exceção das empresas autorizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ), em razão do disposto no artigo 35-A, parágrafo 8°. da lei n° 13.757/2018, na redação dada pela Lei n° 14.790/2023 (…) as demais empresas autorizadas por outros Estados a explorar apostas de quota fixa somente poderão divulgar publicidade ou propaganda comercial nos limites de seu território, de acordo com o artigo 35-A, parágrafo 4°. da referida Lei”.

Confira o parágrafo citado pelo ofício da lei 13.756:

“São preservadas e confirmadas em seus próprios ternos todas as concessões, permissões, autorizações ou explorações diretas promovidas pelos Estados e pelo Distrito Federal a partir de procedimentos autorizativos iniciados antes da publicação da Medida Provisória n° 1.182, de 24 de julho de 2023, assim entendidos aqueles cujo primeiro edital ou chamamento público correspondente tenha sido publicado em data anterior à edição da referida Medida Provisória, independentemente da data da efetiva conclusão ou expedição da concessão, permissão ou autorização, respeitados o direito adquirido e os atos jurados perfeitos. (Incluído pela Lei n° 14.790, de 2023)”.

Veja a nota oficial do Corinthians:

“O Sport Club Corinthians Paulista informa que, nos termos da legislação em vigor, está autorizado a seguir com a exposição da marca Esportes da Sorte, conforme contrato atual, que segue sendo integralmente cumprido pelas partes.

O Clube está amparado também por uma decisão judicial obtida pela parceira, que está sob segredo de justiça, ratificando a autorização para a publicidade da marca.”

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