O Corinthians, junto de outros clubes brasileiros, emitiu uma nota oficial se pondo contra a votação da nova Lei Geral do Esporte (PL nº 1.825 de 2022), que tramita como projeto de lei desde 2017, mas que teve novo texto aprovado em 2022. Os clubes solicitam a retirada de pauta do projeto.
Nesta proposta, seria revogado diversas leis que tratam do esporte, criando novos marcos para os aspectos que estão em vigor atualmente. Além disso, a Lei Geral do Esporte reconheceria que o esporte é uma atividade com alto interesse social, portanto, deviam ser guiadas pelo princípio de transparência financeira e administrativa.
Na nota, os clubes afirmam que não são contra a Lei Geral do Esporte, mas sim contra a forma que a pauta foi recolocada para votação no congresso. Ainda, reforçam ser ‘fundamental’ a retirada da pauta da votação para que o direito de análise e compreensão do projeto não seja tomado dos protagonistas do esporte.
Segue a nota na íntegra:
Os Clubes do futebol brasileiro vêm, por meio da presente nota, solicitar a imediata retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) nº 1.825 de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado – PLS – nº 68, de 2017), que institui a Lei Geral do Esporte, além de alterar e revogar diversos diplomas legais pertinentes ao esporte.
Os Clubes não são contra a Lei Geral do Esporte, mas sim com a forma como foi recolocada em pauta a despeito das audiências públicas conduzidas na Câmara dos Deputados com a participação de todos os atores do esporte brasileiro, por meio do PL n. 1.153 de 2019.
O amplo debate legislativo, com a participação de todos, consagrado na Constituição Federal de 1988, é a razão de ser do Estado Democrático de Direito, razão pela qual se faz necessário que os Clubes sejam ouvidos e participem do processo de construção do PL.
Desse modo, os Clubes manifestam enorme preocupação acerca do “Parecer (SF) nº 21/2023”, de relatoria da Senadora Leila Barros, que afastou todas as premissas e discussões havidas no PL 1.153, e devolveu à pauta o PL 1.825 com inserções feitas sem o devido processo legislativo, deliberação democrática, e que afetam o contexto econômico, real e legal do futebol brasileiro.
Assim, é fundamental que se retire de pauta a votação do PL n. 1.825 de 2022 e não sejam tolhidos os direitos de análise e oitiva de todos os protagonistas do desporto.
É o pedido dos clubes do futebol brasileiro à Presidência do Senado.
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