STJD irá julgar Santos após agressão ao goleiro Cássio na partida contra o Corinthians

• Por Ian Delgado / Redação da Central do Timão

O STJD, nesta sexta-feira (29), denunciou a equipe do Santos por conta das invasões de campo por parte de alguns torcedores, bem como da agressão ao goleiro Cássio, do Corinthians, no Clássico Alvinegro do dia 13 de julho. A partida foi válida pela Copa do Brasil e acabou com vitória do Peixe por 1 x 0.

O clube da Baixada ainda não tem data para ser julgado, mas poderá ser punido com multa de até R$ 100 mil ou com a perda do mando de campo que poderá chegar em até dez jogos sem a presença da torcida. As informações são do Globo Esporte.

A denúncia do procurador se baseou nos parágrafos I e II do artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBDJ), que especifica as penalidades para aqueles que não tomarem as providências adequadas quando esse tipo de situação ocorra:

“Art. 213. Deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir:

I — desordens em sua praça de desporto;

II — invasão do campo ou local da disputa do evento desportivo;

III — lançamento de objetos no campo ou local da disputa do evento desportivo.

PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

§ 1º Quando a desordem, invasão ou lançamento de objeto for de elevada gravidade ou causar prejuízo ao andamento do evento desportivo, a entidade de prática poderá ser punida com a perda do mando de campo de uma a dez partidas, provas ou equivalentes, quando participante da competição oficial.“

Contudo, mesmo o Santos já sendo reincidente, como a equipe identificou os responsáveis pelas cenas lamentáveis ocorridas na Vila Belmiro, a tendência é de que o clube tenha uma pena mais branda, como já visto em casos análogos e como trazido pela própria legislação em seu texto:

“§ 3º A comprovação da identificação e detenção dos autores da desordem, invasão ou lançamento de objetos, com apresentação à autoridade policial competente e registro de boletim de ocorrência contemporâneo ao evento, exime a entidade de responsabilidade, sendo também admissíveis outros meios de prova suficientes para demonstrar a inexistência de responsabilidade.“

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