Corinthians infringe termo de venda de meia-entrada e é multado em R$ 12 milhões

Segundo o Ministério Público, autor da ação, o clube assinou um termo se comprometendo a regularizar a venda de meia-entrada via site e não cumpriu

O Tribunal de Justiça de São Paulo multou o Corinthians nesta quarta-feira (05), em R$ 12.354.532,97, além de 10% de honorários advocatícios. As informações são da Folha de São Paulo.

O valor se refere a multas por descumprimento de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para regularizar a venda de ingressos de meia-entrada pela internet.

O MP relatou na ação, que, em abril de 2012 o Corinthians assinou o termo se comprometendo a cumprir regras previstas no Estatuto do Torcedor e no Código de Defesa do Consumidor. Basicamente, se comprometeu a manter sites para disponibilizar ingressos a todos os torcedores, contemplando a meia-entrada.

Ficou estabelecida multa de R$ 50 mil por jogo mais juros de 1% ao mês e correção em caso de não cumprimento de pelo menos um dos muitos pontos do acordo. A multa foi aplicada em todos os jogos do Timão entre 2015 e 2019. O clube tem 15 dias de prazo para pagar a multa, contados a partir da data de recepção de carta AR (Aviso de Recebimento).

A quantia, uma vez paga pelo clube, deve ir para o Fundo Especial de Despesas de Reparação de Interesses Difusos, administrado pela Secretaria de Justiça do Estado.

Por Nágela Gaia/Redação da Central do Timão

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