Na última segunda-feira, 30, a Justiça de São Paulo ordenou o bloqueio de R$ 21, 4 milhões das contas do Corinthians referentes ao não cumprimento do acordo firmado com a Pixbet, que patrocinou o clube até o final do ano passado, ainda na gestão Duílio Monteiro Alves. A decisão tomada pelo juiz Paulo Rogério Santos Pinheiro cabe recurso ao Timão. A informação foi divulgada inicialmente pelo ge.globo.
Após a rescisão do contrato entre as partes, o clube do Parque São Jorge havia se comprometido, em fevereiro deste ano, a pagar R$ 40, 1 milhões somados aos R$ 4 milhões em honorários aos advogados da empresa. O vínculo entre as partes tinha validade até 2025.
Foto: Divulgação/Corinthians
No entanto, o Alvinegro não cumpriu com que o que foi firmado e a Pixbet foi à Justiça cobrar os débitos devidos. De acordo com a casa de apostas, o Corinthians quitou apenas uma das sete parcelas (uma entrada de R$ 6 milhões mais seis prestações de R$ 3,1 milhões).
A Pixbet, que tinha sua marca exibida no ombro da camisa alvinegra, chegou a cobrar R$ 20 milhões do Corinthians pelo fato de que a parceria previa exclusividade entre os parceiros do clube no ramo de apostas esportivas.
Além disso, a casa de apostas pediu a devolução de parte das cifras pagas de maneira antecipada ao Alvinegro. Ao final de 2022, a Pixbet prometeu pagar R$ 30 milhões ao Corinthians em duas parcelas, sendo uma de entrada e outra em janeiro de 2023.
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SAO PAULO, BRAZIL - AUGUST 10: General view of the Neo Quimica Arena before the Brasileirao 2024 match between Corinthians and Red Bull Bragantino on August 10, 2024 in Sao Paulo, Brazil. (Photo by Ricardo Moreira/Getty Images)
Por Henrique Pereira / Redação da Central do Timão
Na última sexta-feira, 16, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma ação do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) contra o Corinthians. A requisição do órgão administrativo alegava infração do clube na venda de ingressos para jogos na Neo Química Arena e estava sendo movida desde 2019. A informação foi divulgada inicialmente pelo Meu Timão.
A principal denúncia do Procon era referente à taxa de anuidade do cartão de crédito na compra de ingressos para jogos no estádio. Segundo o órgão administrativo, o Corinthians não informou precisamente o valor acrescido à essa forma de pagamento. No entanto, a Justiça determinou que há indicação do acréscimo de 5% no cartaz que anuncia os preços, o que indica que o consumidor não estaria sendo lesado.
Foto: Ricardo Moreira/Getty Images
Na ação, o Procon também apontava uma suposta irregularidade no número do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em um jogo disputado diante do Internacional, em novembro de 2019, pelo Campeonato Brasileiro. A acusação foi validada, mas o tribunal indicou ser algo de menor gravidade e não aplicou multa ao clube.
O Corinthians havia informado o número do AVCB da partida com alguns números trocados ao torcedor, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou como “mero equívoco” no caso. O erro foi avaliado como sem significância à proteção ao consumidor e anulou a multa pedida pelo Procon.
As duas infrações somadas aos juros devido ao tempo para o julgamento poderiam custar cerca de R$ 800 mil aos cofres do Corinthians. Com a requisição anulada, o Procon precisou arcar com 10% deste montante, que será direcionado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários dos advogados envolvidos no caso.
Confira os parágrafos do documento realizado pelo relator do caso:
ACORDAM, em 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Negaram provimento à remessa necessária e à apelação do Procon
(…)
Verifica-se que a Lei 13.455/2017 possibilitou a diferenciação de preços em função do meio de pagamento utilizado pelo consumidor, determinando apenas que essa informação esteja em local e formato visíveis ao consumidor, o que foi devidamente observado pelo requerente, uma vez que constou no cartaz de preços a informação « pagamentos em cartão terão acréscimo de 5% » ( e-pág. 22).
(…)
Em que pese a ter o fornecedor o dever de informar corretamente sobre o produto a ser fornecido ao consumidor, nos termos do caput do art. 31 do Código de defesa do consumidor « a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas (…) » , verifica-se, no caso dos autos, mero equívoco na indicação do número do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, não havendo razoabilidade na manutenção da multa, averbando-se que não houve prejuízo algum ao consumidor, tampouco potencial risco ou dano
(…)
POSTO ISSO, pelo meu voto, nego provimento à remessa necessária e à apelação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor -Procon SP e dou provimento ao recurso de Sport Club Corinthians Paulista, para julgar procedente a demanda principal, anulando-se o auto de infração 48075-D8, prejudicado o recurso quanto à denunciação da lide (autos de origem 1011742-15.2022 da digna 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo). Nos termos do disposto no parágrafo único do art. 129 do Código de processo civil, condeno o autor denunciante no pagamento de verba honorária em favor da empresa denunciada Experience Agência de Promoções e Eventos Ltda., na quantia correspondente a 10% sobre o valor da multa a ela atribuída pelo autor (item I do auto de infração). Condeno o Procon no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, correspondentes estes em 10% sobre o valor atualizado da causa
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O perito Ricardo Augusto Requena aceitou a nomeação da Justiça de São Paulo e será o responsável por atuar na função de administrador-depositário para garantir pagamento de dívida do Corinthians com o empresário André Cury, referente a valores relacionados a direitos de imagem de atletas que passaram pelo clube nos últimos anos. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal UOL Esporte.
O perito deve garantir que 20% da receita líquida mensal do clube seja penhorada para o pagamento da dívida com a empresa de Cury, a Link Assessoria Esportiva e Propaganda, que cobra um débito de R$ 14 milhões relacionados a dívidas antigas. Na última quarta-feira, 14, Ricardo Augusto detalhou como pretende analisar as contas do clube para assegurar o cumprimento da determinação judicial.
Foto: Reprodução
O profissional nomeado pela Justiça apresentou os seguintes documentos que o Corinthians terá que ceder para o mesmo analisar: Balanço patrimonial mais recente; Demonstrativo de resultado e exercício dos últimos 12 meses; Demonstração do fluxo de caixa; Balancete de verificação; Declarações de faturamento e lucro; Extratos bancários de todas as contas e aplicações referentes aos últimos três meses; Cópias e comprovantes de pagamentos das contas de água, luz e telefone dos últimos três meses; Resumo geral da folha de pagamento dos últimos três meses; Última alteração do estatuto do clube; Eventuais notas fiscais das prestações de serviço emitidas nos últimos três meses.
Segundo a ordem judicial que determinou a penhora, caso o perito tenha dificuldades para ter acesso e examinar as contas do clube, o mesmo poderá exercer “todos os poderes que concernem à administração da atividade da executada [Corinthians]”, ou seja, poderes para pagamentos, destinação de recursos financeiros, recebimento e etc.
Depois de analisar a documentação, o administrador irá definir uma forma de administração e a forma de quitação do débito, além de traçar uma estimativa de quanto tempo seu trabalho deve levar. Os valores que forem penhorados serão depositadas em uma conta judicial. Além disso, os honorários do perito foram fixados em 5% do valor administrado. Em contato com a reportagem do UOL Esporte, a comunicação do Corinthians disse que o clube não comenta processos em andamento.
A empresa de André Cury já acionou a Justiça entrando com ações contra o Corinthians em quatro oportunidades para cobrar dívidas de gestões passadas. Apesar disso, o Alvinegro segue mantendo relações com o agente. O empresário negociou as contratações do técnico Ramón Díaz e do volante Charles com o clube do Parque São Jorge. Ele também representa atletas do atual elenco do Timão, como Pedro Raul, Guilherme Biro, Wesley e Yuri Alberto.
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