Intervenção judicial: medida que transformou Bahia é aplicável ao Corinthians? Conheça o caso

  • Por Daniel Keppler / Redação da Central do Timão

O Corinthians vive um de seus momentos mais conturbados de todos os tempos. A crise financeira e administrativa, provocada por uma dívida bilionária, se estendeu à política, com o presidente Augusto Melo tendo seu mandato cassado pelos sócios no último sábado, 9, e as duas gestões anteriores do clube (Andrés Sanchez e Duilio Monteiro Alves) sendo alvo de investigação no Ministério Público por suspeitas de irregularidades.

Diante de tal cenário, muitos torcedores, descrentes da possibilidade de um futuro melhor para o clube, passaram a enxergar na Justiça uma saída para “passar o Corinthians a limpo”, usando como exemplo a intervenção judicial ocorrida no Bahia em 2013, que removeu o grupo político vigente do poder e redemocratizou o clube desde suas bases. Mas a comparação com o clube de Salvador é válida? A situação vivida pelos tricolores naquela época é similar à vivida pelos alvinegros agora?

Para responder estas perguntas, a Central do Timão promoveu uma pesquisa detalhada que durou dez dias e envolveu a leitura de notícias dos anos 2000 e 2010, além do acesso aos autos da própria ação que decretou a intervenção. Além disso, a redação também conversou com Nelson Barros, atual gerente de conteúdo do Bahia, e Leandro Fernandes, um dos fundadores do movimento Revolução Tricolor, que teve importante papel na abertura democrática da instituição.

No entanto, para compreender por que o Bahia sofreu intervenção, não basta entender apenas o processo em si. É necessário, antes, conhecer a própria história do clube, fortemente influenciada pela política partidária local e que, aos poucos, transformou uma instituição que nasceu popular em um clube oligarquizado, com o poder concentrado nas mãos de poucos por meio de fraudes e ilegalidades. Confira a seguir:

Fundação e surgimento de Villas-Boas e Maracajá

Criado em 1931 por populares como profissionais liberais, funcionários públicos, jornalistas e estudantes, o Bahia rapidamente ganhou força no estado, vencendo 12 estaduais até 1950. Aos poucos, porém, a administração do clube passou a ser influenciada pela política local, especialmente a partir da eleição de Osório Villas-Boas para a presidência em 1958.

À época, Villas-Boas era vereador em Salvador e, em 1967, elegeu-se deputado estadual, ainda durante sua gestão como presidente do Bahia, cargo que ocupou entre 1958 e 1960 e entre 1961 e 1969. Conhecido pelo estilo conservador e por não medir métodos nem consequências para defender o clube, ficou marcado na história por ter montado o time que conquistou a primeira Taça Brasil, organizada pela então CBD, em 1959, vencendo na final o Santos de Pelé.

Com poder e influência nos bastidores, Villas-Boas continuou participando das decisões do Bahia mesmo após deixar a presidência e, em 1979, indicou Paulo Maracajá para ser eleito presidente – vale lembrar que as eleições não envolviam os sócios, sendo sempre indiretas, via Conselho Deliberativo, e muitas vezes previamente acordadas.

Maracajá também exerceu mandatos políticos como vereador e deputado estadual enquanto presidia o Bahia, permanecendo no cargo até 1994. Por conta da longevidade, ganhou na crônica esportiva local o apelido de “Eterno”. No entanto, sua gestão foi marcada pela estagnação administrativa, pela falta de investimento em infraestrutura e, sobretudo, pela perda do diretor das categorias de base, Newton Motta, para o rival Vitória – levando consigo diversos jovens atletas.

Então, vendo a dívida do clube crescer sem que o time em campo correspondesse, quase caindo para a Série B em 1993, Maracajá deixa o poder, costurando um acordo para que situação e oposição dividissem a gestão do Bahia no triênio seguinte, nas figuras de Francisco Pernet e Antonio Pithon, respectivamente, com o primeiro assumindo o clube em 1994.

Agravamento da crise e primeiro rebaixamento

Após assumir, no entanto, Pernet decidiu não cumprir o acordo, incentivado por uma sobrevida política garantida após o título baiano conquistado em 7 de agosto daquele ano, contra o Vitória, graças a um catártico gol de Raudinei no último minuto do jogo em plena Fonte Nova lotada com 97 mil torcedores – o maior público da história do clássico.

Contudo, os meses seguintes do time em campo trouxeram de volta a realidade. A péssima temporada de 1995 agravou a situação financeira e administrativa. Na tentativa de manter o poder, o grupo político de Maracajá articulou o “fechamento institucional” do Bahia, dificultando novas associações ao clube social e colocando em sigilo a lista de membros do Conselho Deliberativo, que passou a ser manipulada.

A medida, porém, não foi suficiente e, em 1996, Pernet cedeu o cargo a Pithon, eleito por aclamação em um clube sem representação verdadeira – apenas 112 sócios do Bahia eram pagantes, naquele ano. O novo presidente era conhecido no clube, com atuação política intensa, sendo o mentor do projeto do atual CT do clube e um dos responsáveis pelo Bahia ser um dos fundadores do Clube dos 13 em 1987. Vale citar ainda seu papel na criação da Copa do Brasil quando atuou como diretor na CBF.

Na presidência do Bahia, promoveu melhorias na infraestrutura e na administração. No entanto, suas ações foram sistematicamente minadas pelo grupo político de Villas-Boas e Maracajá, que insatisfeitos por deixar o poder, trabalharam pela desestabilização política de Pithon com “sabotagens internas” que incluíam desde o pagamento a empresários para não negociar atletas com o clube até a divulgação de rumores sobre uma suposta infidelidade matrimonial do mandatário.

Pressionado, Pithon demitiu pessoas de sua confiança e, por exigência dos adversários, abrigou em sua gestão Rui Accioly como diretor de futebol. No entanto, a equipe montada falhou em se manter na elite nacional em 1997, sendo rebaixada à Série B. Pithon, então, renunciou ao cargo, que foi assumido por Marcelo Guimarães – indicado por Villas-Boas e Maracajá.

“Era Bahia S/A” e queda à Série C

Marcelo Guimarães foi outro mandatário que dirigiu o Bahia enquanto exercia função pública como deputado estadual. Sob seu mandato, o grupo político dominante intensificou o sequestro do Conselho Deliberativo do clube, dividido entre pessoas de confiança de Guimarães e Maracajá, com Villas-Boas se mantendo influente nos bastidores. As eleições eram mera formalidade.

Após assumir, Guimarães deu sequência ao projeto chamado Bahia S/A, um clube-empresa idealizado por Pithon na esteira das aprovações da Lei Zico (8.672/1993) e da Lei Pelé (9.615/1998), que mudaram o futebol brasileiro e tornaram imperativa a profissionalização dos clubes. A expectativa era de encontrar um parceiro que viabilizasse esta profissionalização. E o parceiro encontrado foi o banqueiro Daniel Dantas, baiano, torcedor do Bahia e dono do banco Opportunity.

O Bahia S/A foi instituído em fevereiro de 1998, em um acordo onde o banco assumiu dois terços do capital total da empresa (R$ 12 milhões), além de 51% do capital com direito a voto e cinco dos nove assentos no Conselho de Administração. Desse montante, R$ 6 milhões eram destinados a contratações e R$ 6 milhões para pagar dívidas.

Porém, embora legalmente o controle do futebol fosse do banco, na prática Guimarães seguiu tomando as decisões, mantendo Accioly na diretoria de futebol. Em troca, o mandatário do Bahia assinou um aditivo contratual com o banco, cedendo à instituição mais poderes no clube-empresa, além de colocar como garantia boa parte do patrimônio do Bahia, o que não estava previsto antes.

Assim que recebeu os recursos, a gestão gastou quase que inteiramente em um elenco que, embora tenha vencido o estadual naquele ano, fracassou em voltar à Série A do Brasileirão, provocando uma crise que derrubou Accioly e levou o Opportunity a devolver a gestão do futebol oficialmente ao clube social.

Em 2000, o Bahia foi beneficiado pela “virada de mesa” que criou a Copa João Havelange, voltando à elite nacional. Nos anos seguintes, ainda experimentou alguns bons momentos como o bicampeonato da Copa do Nordeste em 2001 e 2002. No entanto, as mazelas administrativas permaneciam e as dificuldades financeiras eram contornadas com sucessivas transferências de ações do Bahia S/A da associação para o Opportunity, a fim de obter mais dinheiro para manter o clube.

No ano seguinte, porém, o primeiro Brasileirão de pontos corridos foi implacável com o Bahia, que voltou a ser rebaixado, com direito a uma goleada por 7 x 0 sofrida diante do campeão Cruzeiro em plena Fonte Nova na última rodada. Sem conseguir mais dinheiro do Opportunity, a situação se agravou ainda mais: o clube permaneceu na Série B em 2004 e no ano seguinte foi rebaixado de maneira inédita à Série C.

Escândalos, tragédia e falência institucional

Marcelo Guimarães deixou a presidência do Bahia meses antes da nova queda, em situação que ajuda a compreender a falência institucional do Bahia na época: o mandato presidencial se encerrou antes do prazo legal em que novas eleições podiam ser convocadas. Com isso, o vice-presidente Petrônio Barradas precisou gerir o clube interinamente no segundo semestre de 2005, convocando eleições no final do ano.

O pleito, porém, também ficou marcado por escândalo. Isso pois, um mês antes da data da eleição, descobriu-se que mais de 150 dos 323 membros “aptos” a votar eram familiares, sócios, amigos de infância e vizinhos de Marcelo Guimarães ou Paulo Maracajá. Além disso, conselheiros ilustres do clube, como os artistas Gilberto Gil e Caetano Veloso, além de outras personalidades e ex-jogadores históricos, não constavam na lista, manipulada de maneira flagrantemente ilegal.

Na prática, o cargo de conselheiro havia se tornado um instrumento de controle político do grupo no poder, como ilustrou o depoimento do então deputado federal Nelson Pelegrino à época: “Era deputado estadual e Marcelo Guimarães dizia que Maracajá me vetava, alegando que eu era ‘vermelho’. Fui eleito deputado federal e cobrei de Marcelo. Ele disse: ‘Papá, agora quem manda sou eu. Não tem mais veto não. Vou tirar a minha empregada e boto você’. Agradeci, mas disse que ‘pela janela’ não queria entrar. Meses depois, em Brasília, recebi num envelope o título de Conselheiro.”

Mesmo assim, a eleição aconteceu e Petrônio Barradas foi eleito para seguir presidente. No ano seguinte, outro escândalo expôs as mazelas políticas no clube quando, a fim de evitar que o empresário Fernando Jorge, conselheiro de oposição, comprasse ações do Opportunity e se tornasse sócio majoritário da Bahia S/A, o grupo dominante decidiu encerrar a parceria, comprando as ações do banco por R$ 1 e assumindo toda a dívida contraída pela parceria.

Para pagar o débito, a diretoria propôs ao Opportunity repassar percentuais de vendas de atletas (10% em 2007, 20% em 2008 e 30% de 2009 até 2023). O clube, no entanto, jamais honrou o combinado, levando o banco acionar a Justiça. A dívida chegou a atingir R$ 114 milhões em 2023, quando acabou sendo quitada por R$ 35 milhões após a venda de 90% da SAF para o City Football Group.

Os sucessivos escândalos aumentaram a pressão por abertura política, com o surgimento de coletivos como o Devolva Meu Bahia, a Associação Bahia Livre e o Movimento Unidade Tricolor. Em novembro de 2006, estes grupos promoveram uma grande passeata por democracia no clube, forçando a gestão a prometer uma reforma estatutária para implementar eleições diretas por meio do voto do associado.

Entretanto, o cenário de crise generalizada, aliada ao silêncio de parte da imprensa, paga pela gestão para não promover denúncias, desmobilizou a torcida. Apenas em 2007, no segundo ano de Série C, o Bahia conseguiu o acesso, em campanha marcada pela tragédia na Fonte Nova no último jogo, quando sete torcedores morreram e dezenas ficaram feridos após parte do anel superior do estádio ceder. O estádio, há décadas sem manutenção, foi interditado e depois demolido para dar lugar à atual arena.

“Era MGF” e o início do fim da oligarquia

Em 2008, Barradas deixou a presidência, entregando um Bahia à beira da falência total e com 560 ações trabalhistas em curso na Justiça. Após nova composição do grupo dominante, Marcelo Guimarães Filho é indicado para a sucessão. Com apenas 32 anos na época, ele era filho de Guimarães e teve o apoio de Maracajá, vencendo um pleito boicotado pela oposição.

Apesar de garantir ser “diferente” de seu pai, porém, o mandato de MGF, como ficou conhecido, se mostrou polêmico desde as primeiras decisões, já que o escolhido para comandar o futebol foi ninguém menos que o ex-presidente do Vitória Paulo Roberto Carneiro, que em menos de um ano deixou o clube após contratar mais de 40 jogadores e deixá-los com seis meses de salários atrasados.

Na tentativa de calar a oposição e arrefecer a pressão contra si, MGF tomou medidas que agravaram a ilegitimidade política da gestão. Em 2009, por exemplo, uma assembleia geral convocada para votar uma reforma estatutária conquistada por associados de oposição e proposta pelo grupo Revolução Tricolor acabou suspensa, após funcionários das empresas de segurança de Guimarães pai serem infiltrados no local, a fim de manipular o quórum e impedir a aprovação do projeto.

Além disso, o grupo seguiu controlando os órgãos internos da instituição de forma ilegítima, negando-se a divulgar listas de associados e conselheiros ou mesmo demonstrações financeiras da gestão. A associação foi ainda mais dificultada, com os torcedores interessados sendo forçados a cumprir uma série de requisitos e ainda contarem com a aprovação pessoal de Rui Accioly, então no Conselho Deliberativo.

Em 2010, o Bahia volta a conquistar o acesso à Série A. E na tentativa de aumentar seu poder, MGF toma uma atitude que causaria sua queda: durante a preparação para a eleição de 2011, na qual se candidataria, foi promovida uma “reformulação” no Conselho Deliberativo, com a exclusão de 58 membros, todos ligados à oposição ou ao grupo de Maracajá – no que significou um rompimento político deste com os Guimarães.

Oficialmente, a diretoria de MGF alegou que a medida era legal e apenas removeu do órgão os membros que estavam inadimplentes ou haviam faltado três reuniões seguidas ou cinco encontros no mandato. Um destes membros era Jorge Antônio de Cerqueira Maia, que estava em dia com suas obrigações e, entendendo que o gesto era arbitrário, ingressou com ação na Justiça em 5 de dezembro de 2011.

Intervenção judicial: o pedido e as consequências

Em sua petição inicial, Maia denunciou as medidas da gestão MGF para manipular o Conselho Deliberativo e se perpetuar no poder por meio de seguidas eleições fraudulentas, demonstrando que o clube não possuía sócios pagantes em número suficiente para sustentar o processo eleitoral. Além disso, expôs que a diretoria sequer havia registrado a eleição e posse dos conselheiros eleitos em 2009, o que tornaria todo o processo de 2011 nulo de pleno direito.

O pedido também ressaltou o total controle político exercido sobre as novas associações, relembrando casos de torcedores cujos pedidos foram rejeitados sem motivo pela diretoria, chegando a casos extremos nos quais até mesmo o acesso ao clube era vedado a sócios opositores aos Guimarães, mesmo estando em dia com as mensalidades.

Com base nesses argumentos, Maia pediu que a Justiça determinasse a suspensão da eleição e a nomeação de um interventor, considerando que o Conselho Deliberativo “reconhecido” pela diretoria sequer estava regularmente empossado e, portanto, não teria legitimidade para eleger um novo presidente.

Marcada para o dia seguinte, a eleição teve início durante a manhã, mas horas depois foi interrompida pela concessão da liminar suspendendo o pleito – a Justiça acatou os pedidos feitos por Maia, nomeando o advogado Carlos Rátis como interventor. Na madrugada do dia 7 de dezembro, porém, o Bahia conseguiu cassar a liminar, e a eleição foi concluída durante o dia, com MGF sendo reeleito em votação na qual concorreu sozinho, após boicote dos opositores.

O processo teve andamento e em 14 março de 2012 uma nova decisão judicial anulou a eleição, destituindo a diretoria e renomeando Rátis como interventor do clube, sob protestos de Guimarães Filho. Dois dias depois, porém, o presidente afastado obteve liminar para retornar ao cargo, provocando revolta na torcida ao ironizar a situação com um post em sua conta no X/Twitter, fazendo referência aos computadores que havia mandado remover do clube antes de o interventor assumir (print abaixo).

No futebol, porém, a situação era delicada. As equipes montadas não conseguiam apresentar bom desempenho, e as derrotas para o rival Vitória indignavam os torcedores. A gota d’água ocorreu em 2013, quando o Bahia foi humilhado pelo maior rival em dois jogos seguidos: primeiro em março, em plena inauguração da Arena Fonte Nova, perdendo por 5 x 1, e depois em maio, no mesmo local e pela final do estadual, ao perder por 7 x 3.

As derrotas fizeram explodir a insatisfação contra MGF, com a unificação do discurso pela queda do dirigente por parte de correntes políticas e personalidades, incluindo figuras como o prefeito de Salvador ACM Neto e o governador da Bahia Jacques Wagner, que se envolveu pessoalmente na questão após Guimarães Filho ofender sua esposa, a primeira-dama do estado, durante entrevista a uma rádio.

A intervenção judicial no Bahia acabou definitivamente decretada em 9 de julho de 2013, após votação unânime dos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado, que rejeitaram uma medida cautelar impetrada pela diretoria e derrubaram a liminar que mantinha MGF no poder. Este, que sequer compareceu ao julgamento, foi removido definitivamente e Carlos Rátis voltou a assumir como interventor.

Recuperação institucional e financeira do Bahia

Sob o comando de Rátis, o Bahia iniciou um trabalho de recuperação institucional e abertura democrática. Nos primeiros meses, verificou-se que o clube estava não apenas à beira da falência financeira, mas destruído estruturalmente, com órgãos de controle e fiscalização sem condições de funcionamento. Eram diárias as visitas ao banco para sacar o dinheiro que entrava nas contas do clube e evitar, assim, que fosse destinado à Justiça Trabalhista e à renegociação de antigas dívidas.

Durante os trabalhos, diversos fatos graves foram descobertos, como a presença de duas irmãs de MGF no quadro de funcionários do Bahia – uma delas sequer frequentava o trabalho. Além disso, após revisão da lista de associados, constatou-se que o clube possuía apenas 1300 sócios regulares, dos quais 300 pagantes.

Diante disso, foi promovida uma histórica campanha de filiação em massa, com Rátis determinando a redução do valor do título de R$ 300 para R$ 10. O resultado foi imediato, com mais de 10 mil torcedores se associando nas primeiras 24 horas. Com isso, o interventor conseguiu, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação potencial do clube e democratizar a principal instância de poder do Bahia, uma demanda de décadas da torcida.

A intervenção também elaborou uma proposta de novo estatuto com profundas mudanças, como a instituição de eleição direta para presidente, redução do número de conselheiros de 300 para 100, a redução da idade mínima para associação e direito a voto e a obrigatoriedade de “ficha limpa” para ser candidato. Em 17 de agosto, a proposta foi aprovada por 99% dos mais de 5 mil sócios presentes e, em 7 de setembro, Fernando Schmidt se tornou o primeiro presidente eleito diretamente pelos sócios do Bahia.

Poucas semanas depois, uma auditoria externa revelou que a dívida do clube estava em R$ 83 milhões, sendo que apenas no primeiro semestre de 2013 o montante havia aumentado em R$ 20 milhões. Para piorar, a gestão MGF havia comprometido diversas receitas, entre elas os direitos de transmissão dos jogos até 2018. Por fim, foi revelado que as demonstrações contábeis estavam defasadas, devido a diversos pagamentos em dinheiro ou cheque feitos a terceiros, sem identificação de serviços prestados.

O cenário desafiador pós-abertura política faz com que o Bahia sofra em campo, voltando a ser rebaixada em 2014. Pouco depois, Marcelo Sant’Anna foi eleito para suceder Schmidt, continuando o trabalho de recuperação do clube e de estabilização das finanças. Foi em seu mandato que o clube voltou à elite nacional, ao terminar a Série B de 2016 em quarto lugar..

Em 2018, Guilherme Bellintani foi eleito. O mandatário manteve a trajetória ascendente do Bahia, que no ano seguinte se tornou o clube do Nordeste com maiores receitas, ao gerar R$ 189 milhões. Foi sob seu mandato que, em 2022, Marcelo Guimarães Filho e Rui Accioly foram expulsos do quadro associativo do Bahia após decisão quase unânime dos sócios em assembleia geral. Também foi ele quem conduziu as negociações com o Grupo City, concluídas em maio de 2023.

Com o início da “Era SAF”, a dinâmica de poder no Bahia mudou radicalmente. Isso pois o presidente do clube passou a administrar apenas a associação, com a gestão do futebol cabendo ao Grupo City, na figura do CEO Raul Aguirre. Esta nova dinâmica atingiu o final de mandato de Bellintani e, desde 2024, também a gestão do atual presidente Emerson Ferretti.

Mas e o Corinthians?

A Central do Timão procurou o superintendente jurídico do Corinthians Leonardo Pantaleão na última sexta-feira, 8, questionando o que pensa a respeito do tema. O advogado rechaçou a hipótese de intervenção judicial no Corinthians, ressaltando as diferenças flagrantes entre o cenário de abandono institucional promovido por décadas no Bahia com o que o Alvinegro vive atualmente. Confira a seguir:

A regra constitucional é autonomia associativa: liberdade de criação, organização e funcionamento, sem interferência estatal. Intervenção é medida excepcional e voltada a restabelecer a legalidade estatutária ou direitos dos associados, não a “substituir a gestão” por discordância de mérito.

Na prática, juízes recorrem a medidas como afastamento temporário de dirigentes e nomeação de administrador/interventor quando há: (i) irregularidades graves em eleições/estatutos; (ii) bloqueio do funcionamento dos órgãos internos (paralisia institucional); (iii) violação continuada de direitos dos associados que inviabilize correção interna.

Esses precedentes aparecem nos casos em que a tutela de urgência visa organizar eleições regulares e repor a normalidade institucional — não para gerir o clube indefinidamente. No Corinthians, essa medida é atualmente descabida, por diversos aspectos, a saber:

1 – Não há paralisia institucional: Há presidência interina em exercício, órgãos estatutários funcionando e regulares convocações dos associados, quando necessário por imposição estatutária (o que emula o “remédio interno” adequado).

2 – O remédio proporcional é o estatutário, não o judicial: Diante de suspeitas de má gestão, o caminho usual é: processo interno, auditorias, controle por Conselho Deliberativo/CORI, assembleia e, se for o caso, responsabilização civil/penal das pessoas. Intervenção só faz sentido quando esses mecanismos estão inviáveis — o que não é o caso hoje.

3 – Risco contratual e de mercado: Um interventor judicial eleva incerteza para patrocinadores, fornecedores, atletas e credores (cláusulas de MAC, ou “material adverse change”, vencimento antecipado, exigência de garantias, reprecificação de risco).

4 – Foco na responsabilização certa: Se há atos de gestão temerária ou ilícitos, o caminho é responsabilizar as pessoas na esfera civil, administrativa, e penal, bem como rever atos específicos (anular aditivos, rescindir, etc.). A Lei Geral do Esporte reforça padrões de governança e responsabilização, mas não transforma intervenção judicial em panaceia; ela aponta mecanismos de controle e sanção e dá base para revisitar contratos quando houver vícios/lesão ao patrimônio — medidas que podem (e devem) ser adotadas sem intervenção estrutural no clube.

Em suma, pensar em intervenção judicial agora, além de incabível juridicamente, traria mais risco do que solução. O vetor mais seguro — jurídica e esportivamente — é deixar a governança interna operar, usando a Justiça em situações pontuais para anular atos específicos ilegais e processar agentes que tenham lesado o clube.”

Com a palavra, o MP

A Central do Timão também procurou o promotor Cássio Roberto Conserino, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que conduz as investigações sobre irregularidades financeiras nas últimas gestões do clube. A consulta foi feita por conta de um julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legitimidade do órgão para interferir em entidades desportivas.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defendeu em seu voto que o MP tem esta legitimidade em caso de ofensa a direitos, ponderando que a intervenção não pode ocorrer em questões internas das entidades, se limitando a casos onde houver ilícitos penais e administrativos que deliberadamente foram ignorados (ou mesmo patrocinados) pelos gestores. Valorizou, por fim, o uso de ferramentas extrajudiciais como o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para resolver litígios.

Conserino seguiu raciocínio semelhante, sustentando que ofensas a direitos e possíveis crimes e ilícitos administrativos podem ensejar a atuação do Estado, incluindo medidas como a intervenção judicial, em última instância. Apontou ainda a importância do Corinthians para a sociedade, já que é considerado um patrimônio cultural do país. Confira a declaração na íntegra:

“Entendo que questões internas (organização e funcionamento) destas entidades não são da alçada do Estado, mas a partir do momento em que emergem ofensas a direitos coletivos de um modo geral e possíveis crimes e ilícitos administrativos a atuação do Estado em entidades desportivas faz-se legítima e necessária possibilitando, até mesmo, a intervenção para garantir a legalidade e justiça dentro dessas entidades.

Importante dizer que o Sport Club Corinthians Paulista é considerado um patrimônio cultural brasileiro, devido a sua importância dentro do contexto futebolístico, de sua massa de torcedores que passa de 30 milhões e de outras características.

Também desempenha um papel importante na identidade de uma região e comunidade. E pela recente decisão do STF sobre o assunto, nessa perspectiva também é possível a interferência do Estado em entidade desportiva.”

***

Nota da redação: foram consultadas notícias nos sites Jornal Correio, Bahia Notícias, ecbahia.com, torcidabahia.com, ibahia.com, Globo Esporte, Terra, Infonet, ESPN e Consultor Jurídico, além de trechos dos livros “Volta, Tricolor!” de Fábio Guerra e Flávio Freitas, e “Um Grito de Liberdade”, de Fernanda Varela. Aproveitamos ainda para agradecer ao jornalista Irlan Simões por auxiliar no contato com as fontes ouvidas.

Veja mais:

https://www.youtube.com/watch?v=V57y9XJlA7M

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