- Por Henrique Vigliotti/Redação da Central do Timão
O presidente do Conselho Deliberativo do Corinthians Romeu Tuma Júnior publicou nesta quarta-feira (11) o edital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária de associados que irá deliberar sobre a aprovação ou não do projeto de reforma do Estatuto do clube. A votação foi marcada para o dia 18 de abril, no Parque São Jorge.
De acordo com o edital, a votação ocorrerá das 9h às 17h, em sistema presencial com uso de cédulas impressas. Estão aptos a participar do pleito os associados maiores de 18 anos, com mais de cinco anos ininterruptos de associação, excetuando-se as categorias Militante e Dependente, desde que estejam no pleno gozo de seus direitos estatutários e em dia com suas obrigações junto ao clube.
A pauta da assembleia será única: deliberar sobre a aprovação ou rejeição das propostas de alteração do Estatuto. O edital destaca que o projeto de reforma foi debatido ao longo de um processo que incluiu 11 audiências públicas, abertas à participação de conselheiros, associados e torcedores, nas quais foram apresentadas sugestões, críticas e ajustes ao anteprojeto.
Na última segunda-feira (9), o Conselho Deliberativo deveria ter votado as propostas de alteração do Estatuto. No entanto, uma confusão generalizada no plenário impediu a continuidade da reunião. Diante do impasse, o presidente do CD decidiu encerrar a sessão e determinou o encaminhamento direto da pauta à Assembleia Geral, conforme previsto no artigo 45 do Estatuto vigente.
Como será a votação
A cédula de votação será dividida em duas partes. A primeira tratará do texto-base da reforma estatutária, com as opções “SIM” ou “NÃO” para aprovação ou rejeição da proposta geral. Além disso, os associados também votarão 15 temas específicos destacados, que serão analisados separadamente. Entre eles está a proposta de criação de uma categoria de associado vinculada ao programa de sócio-torcedor, que possibilita que membros do Fiel Torcedor passem a ter direito a voto nas eleições para presidente do clube.
Em alguns desses pontos, a cédula apresentará três alternativas: duas versões de aprovação da matéria, em cenários distintos, e uma opção de rejeição. Nesses casos, a contagem seguirá um sistema específico: primeiro serão somados os votos das duas alternativas favoráveis. Caso o total supere o número de votos contrários, o tema será considerado aprovado, prevalecendo, para a redação final do Estatuto, a alternativa afirmativa que tiver recebido mais votos individualmente.
Após a votação e a apuração, será formada uma comissão extraordinária responsável por adequar tecnicamente o texto final do Estatuto. De acordo com o edital, o grupo terá função exclusiva de harmonização redacional e sistematização das decisões aprovadas, sem poder alterar o conteúdo deliberado pelos associados. O texto consolidado será posteriormente encaminhado para registro em cartório.
Processo de discussão e fundamentação do novo Estatuto
O edital destaca que o Conselho Deliberativo reconheceu formalmente a necessidade de revisão do Estatuto em duas ocasiões: nas reuniões realizadas em 1º de fevereiro de 2024 e em 24 de novembro de 2025, cumprindo requisito estatutário para a convocação da Assembleia Geral com esse objetivo.
Durante o processo, também houve diálogo institucional com o Conselho de Orientação (CORI) e com o Conselho Fiscal, órgãos que encaminharam pareceres sobre a reforma. As contribuições foram analisadas pela Comissão de Reforma Estatutária, formada por conselheiros do clube, que consolidou o projeto final após examinar as sugestões apresentadas nas audiências públicas e por meio eletrônico.
Entre as justificativas apresentadas para a reforma, o documento menciona a necessidade de modernização das regras de governança, transparência e prestação de contas, além da adequação do Estatuto à Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que estabelece novas exigências de responsabilidade e diligência para dirigentes de entidades esportivas.
O edital também cita a recente aprovação do Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF) pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que estabelece parâmetros para gestão financeira dos clubes, e aponta que a atualização estatutária busca fortalecer mecanismos internos de compliance, fiscalização e qualificação técnica na análise das contas.
Outro ponto destacado no documento é a existência de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, que investiga a possibilidade de intervenção judicial no clube. Segundo o edital, a apuração reforça a necessidade de uma resposta institucional por meio da atualização das normas internas.
No texto, a convocação também menciona a necessidade de enfrentar o que define como uma crise institucional e de credibilidade enfrentada pelo clube, apontando a reforma estatutária como um instrumento para fortalecer mecanismos de transparência, responsabilidade administrativa e integridade institucional.
As propostas completas de alteração do Estatuto foram encaminhadas aos e-mails cadastrados dos associados e também estão disponíveis para consulta no site oficial do Corinthians, acompanhadas de um resumo didático elaborado para facilitar a compreensão do conteúdo.
Por fim, o edital determina que a convocação seja afixada nos locais de maior circulação da sede social e publicada por três dias em jornais de grande circulação, além de informar formalmente o promotor responsável pelo inquérito civil citado.
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