- Por Larissa Beppler | Redação da Central do Timão
O presidente do Conselho Deliberativo do Corinthians Romeu Tuma Júnior instituiu um Grupo Técnico de Estudos com a missão de analisar de forma aprofundada os instrumentos de recuperação jurídico-financeira previstos na Lei nº 14.193/2021. A decisão foi formalizada por meio de ofício publicado no site oficial do Timão, na última sexta-feira (27), e tem como objetivo subsidiar futuras deliberações institucionais diante do cenário de endividamento do clube.
Segundo o documento, a criação do grupo busca qualificar o processo decisório interno do clube a partir de análises técnicas baseadas em dados verificáveis. A legislação em questão introduziu mecanismos jurídicos originalmente destinados a empresas, mas que passaram a ser aplicáveis também ao futebol profissional, sobretudo no contexto das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). No entanto, o Corinthians permanece constituído como associação civil sem fins lucrativos, o que exige uma avaliação criteriosa sobre a compatibilidade e os limites dessas ferramentas.
Entre os principais pontos que serão analisados pelo grupo está a possibilidade de utilização, por associações esportivas, de instrumentos como recuperação judicial e recuperação extrajudicial, previstos na Lei da SAF. O objetivo é compreender de forma detalhada os impactos jurídicos, patrimoniais e institucionais que a adoção dessas medidas poderia gerar para o Corinthians dentro do modelo associativo.
O ofício destaca que a complexidade do tema exige rigor técnico para diferenciar o regime jurídico das associações civis daquele aplicado às SAFs. Além disso, a eventual adoção desses mecanismos pode produzir efeitos relevantes sobre o patrimônio, a autonomia institucional e a sustentabilidade financeira do clube, fatores que deverão ser avaliados antes de qualquer decisão.
Participação de especialistas
Para conduzir os estudos, o Conselho Deliberativo convidou especialistas em áreas como direito desportivo, direito empresarial, direito tributário e governança corporativa. O grupo será composto por seis integrantes:
Andrei Kampff, advogado e mestre em Direito, com atuação no campo do direito esportivo; Diego Faria Guilherme, especialista em direito tributário; Eduardo Dias, CEO da consultoria de negócios do futebol Footure; Fábio Prudente, advogado especializado em direito privado e desportivo, associado do Corinthians e membro do Coletivo Voz Corinthiana; Pablo Arruda, especialista em direito societário e planejamento sucessório; Robson Ramos Luis Bujato, advogado e conselheiro trienal do clube.
A presença de especialistas de diferentes áreas pretende garantir uma análise abrangente dos impactos jurídicos, fiscais e institucionais relacionados a cada alternativa em estudo. O grupo terá autonomia para organizar sua agenda de trabalho e poderá convidar representantes de projetos de SAF para participar das discussões e apresentar suas propostas.
Nesse contexto, o projeto SAFiel informou, por meio de nota oficial publicada ontem, que se reuniu com o presidente do Conselho Deliberativo, no Parque São Jorge, para formalizar o convite para o lançamento da versão 2.0 da proposta. Durante o encontro, os representantes afirmaram ter tomado conhecimento da criação do grupo técnico responsável por avaliar modelos de recuperação jurídico-financeira e possíveis caminhos para uma eventual transformação empresarial do clube.
Reforma tributária, benefícios fiscais e experiências de outros clubes
O grupo técnico trabalhará com uma pauta dividida em quatro grandes frentes. A primeira envolve a análise do enfrentamento do passivo financeiro do Corinthians dentro do modelo associativo, com estudo da aplicação dos instrumentos previstos na Lei da SAF, especialmente no que diz respeito à distinção entre clubes associativos e sociedades empresariais do futebol.
O segundo eixo aborda os possíveis benefícios fiscais decorrentes do uso desses mecanismos. O estudo incluirá também os efeitos da reforma tributária em discussão no país, bem como a análise de propostas legislativas relacionadas ao tema e eventuais impactos sobre clubes associativos e SAFs.
Outro ponto previsto na pauta é o levantamento de experiências de outros clubes brasileiros que já utilizaram instrumentos da legislação para reorganização financeira. O objetivo é avaliar resultados práticos, identificar boas práticas e mapear riscos observados nesses processos.
Ao final dos trabalhos, o grupo deverá sistematizar as conclusões técnicas e apresentar cenários comparativos capazes de orientar futuras decisões do clube com maior segurança técnica.
Prazo para conclusão
O grupo técnico terá prazo inicial de 60 dias para desenvolver suas atividades, contados a partir de sua instituição. As reuniões poderão ocorrer de forma presencial ou virtual, conforme decisão dos próprios integrantes.
De acordo com o ofício assinado por Tuma, o objetivo final do trabalho é produzir um relatório com conclusões técnicas, cenários possíveis, riscos e oportunidades relacionados ao uso das ferramentas jurídicas previstas na Lei da SAF.
A expectativa é que o material sirva de base para eventuais deliberações dos órgãos competentes do Corinthians e permita que decisões sobre o enfrentamento do passivo financeiro do clube sejam tomadas com base em critérios técnicos, análise multidisciplinar e princípios de governança institucional.
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