- Por Henrique Vigliotti/Redação da Central do Timão
A Comissão de Justiça do Conselho Deliberativo do Corinthians encaminhou ofício ao presidente Osmar Stabile, manifestando-se formalmente contrária à realização da reunião extraordinária convocada pela diretoria para a próxima segunda-feira (23), que tem como pauta a votação do afastamento do presidente do Conselho Romeu Tuma Júnior.
No documento, ao qual a Central do Timão teve acesso, a comissão sustenta que a convocação apresenta irregularidades estatutárias, viola o devido processo interno e pode expor o clube ao risco de intervenção judicial.
O parecer, assinado pelo presidente da Comissão Corinto Baldoino Parreira e Costa, e pelos membros André Moreno, Alexandre Silveira e Fausto de Totti, foi enviado à diretoria do clube na última sexta-feira (20). No texto, a Comissão afirma atuar “em defesa da segurança jurídica” do clube e recomenda o cancelamento da sessão.
De acordo com o ofício, o edital que convocou a reunião foi determinado unilateralmente pela diretoria, o que, na avaliação da Comissão, configura vício de competência. O documento sustenta que o Estatuto do Corinthians reserva ao próprio Conselho Deliberativo e aos seus órgãos internos a atribuição para deliberar sobre eventual afastamento de membros, não cabendo à diretoria conduzir o processo.
A Comissão também afirma que a tentativa de afastamento cautelar do presidente do Conselho Deliberativo desconsidera o rito previsto no Estatuto e ignora a tramitação na Comissão de Ética e Disciplina do clube. Segundo o parecer, a medida afronta princípios como o contraditório e a ampla defesa, por buscar um afastamento sem a conclusão da fase de instrução do procedimento disciplinar.
Citação a manifestação do Ministério Público
Outro ponto destacado no documento é a manifestação do Ministério Público de São Paulo sobre os atos administrativos relacionados ao caso. A Comissão afirma que já houve ciência do órgão ministerial acerca do que classificou como possível irregularidade administrativa.
Segundo o texto, a manutenção da reunião extraordinária poderia aumentar o risco de intervenção judicial na administração do clube.
Por fim, a Comissão de Justiça recomenda formalmente que a reunião extraordinária marcada para 23 de março não seja realizada, sob o argumento de que a continuidade do ato, nas condições atuais, pode comprometer a legalidade das decisões e gerar consequências jurídicas para o Corinthians.
O ofício foi protocolado no Conselho Deliberativo e encaminhado à presidência do clube para ciência e providências.
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