Os vereadores de São Paulo aprovaram mais uma emenda – a sétima – ao Projeto de Lei (PL) 151/2019. O objetivo do PL é viabilizar as regularizações fundiária e urbanística em áreas públicas municipais da capital paulista, com a finalidade de promover regularização fundiária de interesse social e autoriza o Executivo (a Prefeitura) a transferir imóveis para entidades privadas, para a promoção de regularização fundiária de interesse social.
Os espaços referem-se desde moradias populares a locais utilizados por escolas de samba e instituições que têm em comum a promoção do convívio coletivo e comunitário.
A emenda aprovada pela Câmara Municipal envolve o Corinthians, pois versa que a área de 18 mil m2 da Avenida Condessa Elisabeth Roniano volte a ser cedida ao Clube do Parque São Jorge. Dessa vez, por 40 anos.
Agora o PL segue para o Executivo e espera a sanção do prefeito Bruno Covas. Caso seja sancionado na íntegra, o Corinthians se livra da dívida de R$ 22 milhões imposta pela Justiça recentemente.
Em meados de novembro, a Justiça deu ao Corinthians 15 dias para pagar o valor de R$ 22,1 milhões à Prefeitura de São Paulo por usar uma rua ao lado do Parque São Jorge como estacionamento privado, de 2009 a 2015.
O terreno em questão teria sido cedido pela Prefeitura em 1996, em uma concessão de 99 anos. Porém, a decisão foi revogada em 2010. Na ocasião, o prefeito Gilberto Kassab entrou com uma ação para a reintegração da posse, por considerar falta de interesse público.
De acordo com o jornalista Tiago Salazar da Gazeta Esportiva, o Corinthians procurou o judiciário pedindo prazo para pagar, na esperança que o PL fosse aprovado em breve. Agora, caso seja sancionado por Bruno Covas, o Clube se livra do pagamento da sentença.
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