Justiça cobra explicações do Corinthians e alerta para possível intervenção no RCE

  • Por Henrique Vigliotti e Larissa Beppler | Redação da Central do Timão

A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu nova decisão no âmbito do Regime Centralizado de Execuções (RCE) do Corinthians e determinou que o clube apresente esclarecimentos sobre divergências nas receitas declaradas. O juízo também advertiu que eventual falta de transparência poderá levar à nomeação de observador judicial ou até mesmo de interventor para acompanhar a gestão financeira.

A Central do Timão obteve acesso a decisão, assinada na última quarta-feira (25) pelo juiz Guilherme Cavalcanti Lamêgo, que analisa embargos apresentados pelo clube, por credores e pela administradora judicial, além de impugnações relacionadas ao plano de rateio de valores depositados em juízo. 

Juiz rejeita recurso do Corinthians sobre leilão reverso

O Corinthians havia apresentado embargos de declaração contra decisão anterior que proibiu a realização de leilão reverso com valores já depositados judicialmente. O clube alegava obscuridade, defendendo que o mecanismo havia sido autorizado para receitas de venda de atletas e que não haveria motivo para tratamento diferente. O magistrado, no entanto, rejeitou o recurso e afirmou que a proibição decorre do próprio plano homologado no RCE.

O indeferimento do leilão reverso relativo aos valores depositados nos autos decorreu não de ilicitude da medida, mas de ausência de previsão no plano homologado. Portanto, inexiste a alegada obscuridade”, diz trecho da decisão.

A decisão também trata de impugnações apresentadas por credores, que questionam inconsistências na lista utilizada para o rateio, incluindo duplicidades, ausência de créditos reconhecidos judicialmente e divergências entre valores executados e os considerados no plano.

A administradora judicial informou que há aproximadamente R$ 20,2 milhões disponíveis para distribuição, mas o plano de rateio foi contestado por diversos credores, que pediram a suspensão dos pagamentos até a correção do quadro. O juiz determinou que todos os credores sejam intimados para se manifestar antes de eventual homologação do rateio

Divergência de receitas leva juiz a cobrar explicações do clube

Um dos pontos mais graves destacados na decisão envolve a existência de diferença significativa entre os valores de receita declarados pelo Corinthians para o cálculo da parcela de março, situação que já havia sido apontada pela administradora judicial Laspro e noticiada anteriormente pela Central do Timão.

Segundo a administradora, há discrepância de cerca de R$ 149 milhões na receita informada pelo clube em fevereiro de 2026, motivo pelo qual o juiz determinou manifestação imediata da diretoria.

Intime-se o executado para manifestação quanto às inconsistências apontadas na declaração de receitas de fevereiro de 2026.”

Juiz alerta para possível intervenção judicial

Na parte final da decisão, o magistrado fez a advertência mais dura desde a aprovação do RCE e consignou que a falta de colaboração ou a apresentação de informações inconsistentes poderá levar à adoção de medidas de controle direto sobre o clube.

Advirto, desde já, que a resistência no fornecimento de documentos e a apresentação de declarações de receitas inconsistentes acarretarão a nomeação de observador judicial ou interventor judicial, para garantir a efetividade e a lisura deste processo.”

A possibilidade de intervenção judicial no âmbito do Regime Centralizado de Execuções é considerada uma medida extrema e ocorre quando o juízo entende que há risco ao cumprimento do plano ou falta de transparência na gestão dos recursos destinados ao pagamento de credores.

A reportagem procurou o clube para manifestação, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.

Na última terça-feira (24), um coletivo de torcedores corinthianos protocolou pedido de intervenção judicial justamente na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de petição distribuída por dependência aos autos do RCE.

Segundo os autores, a vinculação ao mesmo processo se justifica pelo fato de o clube estar submetido a um plano de pagamentos homologado judicialmente, o que, na avaliação do grupo, exige que eventual pedido de intervenção seja analisado pelo próprio juízo responsável pelo acompanhamento do regime.

Na ação, os torcedores afirmam que o Corinthians vive um quadro que classificam como um verdadeiro “sequestro político”, o qual, segundo eles, tem impedido a participação efetiva dos associados e comprometido os mecanismos de fiscalização interna e externa do clube. Para fundamentar o pedido, a petição reúne episódios ocorridos em gestões recentes, abrangendo desde o segundo mandato de Andrés Sanchez (2018–2020) até a atual administração.

A ação pede, em caráter liminar, o afastamento do presidente da diretoria, do Conselho Deliberativo, do Cori e do Conselho Fiscal, além de conselheiros que teriam participado ou se omitido diante do que o grupo chama de ruptura institucional. Os autores sugerem a nomeação do professor José Kobori como interventor na diretoria e de Hélio Viana para o Conselho, deixando a escolha dos responsáveis pelo Cori e pelo Conselho Fiscal a critério da Justiça.

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