- Por Larissa Beppler | Redação da Central do Timão
Em meio às recentes discussões sobre a reforma do Estatuto no Corinthians, o conselheiro Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos protocolou, nesta terça-feira (17), um requerimento dirigido ao presidente do Conselho Deliberativo Romeu Tuma Junior solicitando esclarecimentos formais sobre a base estatutária que sustenta a existência dos atuais conselheiros vitalícios do clube, bem como a apresentação das atas das reuniões que teriam aprovado suas indicações.
No pedido, o conselheiro afirma que a discussão sobre a reforma estatutária do Corinthians se arrasta há quatro mandatos e voltou à pauta na reunião extraordinária do Conselho Deliberativo realizada no último dia 9 de março, quando, segundo ele, a sessão foi interrompida após manifestações de conselheiros vitalícios contrários ao avanço da proposta. A informação foi inicialmente divulgada pelo Boletim Corinthiano e confirmada pela Central do Timão, que teve acesso ao documento.
No requerimento, Peterson sustenta que a previsão estatutária de conselheiros vitalícios com mandato por prazo indeterminado, sem submissão a eleições periódicas, seria incompatível com os princípios que regem as associações civis, especialmente no que se refere à alternância de poder, à isonomia entre os associados e à limitação temporal dos mandatos.
O conselheiro argumenta que, embora o estatuto preveja a existência de conselheiros vitalícios, a legislação civil permitiria a alteração dessa estrutura por decisão da assembleia, sem que haja direito adquirido à manutenção do regime vigente. O conselheiro cita dispositivos do Código Civil que tratam da autonomia das associações e afirma que cargos e funções estatutárias podem ser modificados ou extintos, inclusive com efeitos sobre os atuais ocupantes.
O documento também menciona entendimento consolidado na jurisprudência brasileira de que não há direito adquirido a regime jurídico interno em entidades associativas e sustenta que o direito de voto dos conselheiros vitalícios seria apenas consequência do cargo ocupado, podendo deixar de existir caso a função seja extinta.
O requerente também critica o que chama de “poder quase absoluto” dos vitalícios e afirma que eles atuam como “bloqueadores de temas que podem ser levados à assembleia de associados, inclusive e especialmente temas que envolvem a extensão ou a alteração dos seus próprios poderes e competências estatutárias, com nítido caráter conflituoso de interesses“.
Com base nesses argumentos, o conselheiro solicita que a presidência do Conselho Deliberativo apresente as atas das reuniões em que teriam sido aprovadas as indicações dos atuais conselheiros vitalícios.
O pedido inclui a relação nominal de 90 integrantes do quadro vitalício, entre eles ex-presidentes e dirigentes conhecidos do clube, como Andrés Sanchez, Mário Gobbi Filho, Antônio Roque Citadini, Fran Papaiordanou, Duílio Monteiro Alves, Miguel Marques e Silva, Carla Dualib e o próprio Romeu Tuma Júnior, atual presidente do órgão.
O requerente pede que seja esclarecida a base estatutária de cada indicação e que sejam apresentados os registros formais que comprovem a aprovação pelo Conselho Deliberativo. Caso seja constatada irregularidade na formação do quadro vitalício, o documento pede a convocação de uma Assembleia Geral para deliberar sobre:
· A extinção da vitaliciedade;
· A adequação do estatuto às práticas modernas de governança associativa.
Segundo o conselheiro, a atual estrutura permitiria concentração de poder em um grupo restrito, o que, na sua avaliação, dificultaria a renovação interna e a implementação de mudanças administrativas no clube.
Por fim, Peterson solicita urgência na análise do pedido, como forma de garantir segurança jurídica, transparência e conformidade institucional no Corinthians. Até o momento, não há manifestação pública da presidência do Conselho Deliberativo sobre o pedido.
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