- Por Daniel Keppler / Redação da Central do Timão
A Esportes da Sorte, patrocinadora máster do Corinthians, deixou de figurar na lista de casas de apostas autorizadas pelo governo federal a operar no Brasil. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou nesta terça-feira, 31, a lista com as empresas que poderão funcionar no mercado local a partir desta quarta-feira, 1º de janeiro.
Ao todo, 15 empresas foram autorizadas a operar após terem cumprido todos os requisitos do órgão, e outras 52 receberam licenças provisórias, por apresentarem algum tipo de pendência – estas terão 30 dias para regularizarem as questões apresentadas. No entanto, a Esportes da Sorte não está entre estas empresas, assim como Pixbet, Betvip e Betsat, que também patrocinam clubes da Série A do Campeonato Brasileiro.
Vale lembrar que a inclusão da Esportes da Sorte na lista provisória da SPA/MF havia ocorrido por determinação judicial, após a empresa ter conseguido obter uma licença estadual da Loterj, autarquia do Rio de Janeiro que regulamenta o segmento de apostas naquele estado.
A inclusão via Justiça ocorreu pois, na compreensão do governo federal, licenças estaduais não permitem que uma casa de apostas possa operar nacionalmente, mas apenas no estado onde tal licença foi emitida. Além disso, há questões a respeito de diferenças nas exigências para a emissão das licenças, com a federal sendo mais rigorosa com as empresas que as estaduais.
Ao portal UOL, a Esportes da Sorte comentou a decisão da SPA/MF, reforçando sua compreensão sobre a liberdade de atuação nacional a partir da licença emitida pela Loterj: “A autarquia verificou que a empresa cumpriu os requisitos legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira e Qualificação Técnica, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas. A licença, cabe ressaltar, foi ratificada pela primeira e segunda instância do TRF-1.”
A empresa completou, ainda, afirmando que cumpriu com as exigências do órgão federal e solicitou deferimento de seu pedido de licença. “Diante desses fatos, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável visando proteger os interesses da sociedade civil, gerando empregos, renda e a favor do desenvolvimento econômico, social e cultural do país”, finalizou.
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