Nesta terça-feira, 26, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a entrada de bandeiras com hastes e suportes (de mastros) nos estádios paulistas. Os objetos estavam proibidos há 26 anos, ou seja, desde 1996, e só eram utilizados em treinos abertos.
De acordo com a publicação no site do TJ-SP, “o direito está condicionado ao intuito de manifestação festiva e amigável previsto no Estatuto do Torcedor e deverá ser exercido em conformidade com as diretrizes da Polícia Militar do Estado de São Paulo” – clique AQUI para ler a publicação oficial do Tribunal de Justiça. Vale destacar que a decisão cabe recurso.
O responsável pela decisão é o juiz Fabrício Reali Zia, em resposta à representação da Delegacia de Polícia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva (Drade) quanto à possibilidade do ingresso controlado de hastes e suportes de bandeiras nos estádios. A autoridade policial não vê a entrada dos materiais nas praças esportivas como manifestação de violência, desde que seja utilizada dentro dos procedimentos previstos na lei.
“Considerando a exegese extraída da legislação apontada e o espírito da Lei em se permitir o lazer cultural brasileiro, sem se descurar da segurança, é de se conceder a autorização para a entrada de torcedores portando bandeiras, direito que fica condicionado ao intuito de manifestação festiva e amigável”, escreveu o juiz Fabrício Reali Zia.
A entrada das bandeiras deverá seguir as diretrizes da Polícia Militar, que especificará o material, quantidade, tamanho máximo, setor específico para utilização e outros critérios que a PM “entender pertinentes para a segurança dos torcedores e de suas famílias”.
As bandeiras de mastros, vale lembrar, são utilizadas normalmente por torcidas de clubes de outros estados do Brasil. Torcedores corinthianos utilizavam os objetos apenas em treinos abertos do Corinthians na Neo Química Arena (foto).
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